Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000012-63.2020.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

IVANILSON SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL SR. SERGIO SILVEIRA MAIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACATU

Terceiro

ARACATU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACATU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA

OAB/BA 21779·CPF·Representa: Autor

CLEITON LIMA CHAVES

OAB/BA 29849·CPF·Representa: Réu

MICHEL PORTO FERREIRA

OAB/BA 39411·CPF·Representa: Réu

THIAGO SILVEIRA FERRAZ SANTOS

OAB/BA 35418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de IVANILSON SILVA RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.

25/04/2026, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

25/04/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de IVANILSON SILVA RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de IVANILSON SILVA RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:11

Publicado Intimação em 10/10/2024.

09/04/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 23/05/2023 23:59.

16/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 12/04/2024 23:59.

28/09/2025, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 12/04/2024 23:59.

28/09/2025, 21:48

Juntada de certidão

21/07/2025, 14:40

Publicado Intimação em 02/04/2025.

14/04/2025, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

14/04/2025, 23:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 05/08/2024 23:59.

25/02/2025, 23:27

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de IVANILSON SILVA RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.

25/04/2026, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

25/04/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de IVANILSON SILVA RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de IVANILSON SILVA RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:05

09/04/2026, 21:11

Publicado Intimação em 10/10/2024.

09/04/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 23/05/2023 23:59.

16/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 12/04/2024 23:59.

28/09/2025, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 12/04/2024 23:59.

28/09/2025, 21:48

Juntada de certidão

21/07/2025, 14:40

Publicado Intimação em 02/04/2025.

14/04/2025, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

14/04/2025, 23:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 05/08/2024 23:59.

25/02/2025, 23:27

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:05

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:02

Juntada de certidão

29/01/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ivanilson Silva Rodrigues Advogado: Joao Jose Das Virgens Neto (OAB:BA31421) Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779) Requerido: Municipio De Aracatu Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CON Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000012-63.2020.8.05.0032 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Brumado

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:40

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:03

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:58

Juntada de certidão

11/07/2024, 12:35

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2024, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 19/04/2024 23:59.

25/05/2024, 13:38

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:14

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:13

Juntada de certidão

14/05/2024, 07:44

Expedição de ato ordinatório.

02/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:33

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

01/04/2024, 16:37

Decorrido prazo de IVANILSON SILVA RODRIGUES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 12:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

14/03/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

14/03/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:09

Expedição de intimação.

28/11/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 09:48

Expedição de intimação.

16/11/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/11/2023, 09:48

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:33

Publicado Intimação em 24/04/2023.

30/07/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

30/07/2023, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 16:23

Expedição de intimação.

20/04/2023, 16:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/02/2023, 16:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/02/2023, 16:05

Conclusos para decisão

30/01/2023, 10:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/10/2022, 10:23

Publicado Intimação em 26/09/2022.

02/10/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

02/10/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 13:15

Expedição de intimação.

23/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:48

Recebidos os autos

19/09/2022, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/06/2022, 14:51

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 04/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:48

Decorrido prazo de IVANILSON SILVA RODRIGUES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 06:41

Publicado Despacho em 06/04/2022.

15/04/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

15/04/2022, 20:17

Expedição de despacho.

05/04/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 14:50

Outras Decisões

27/01/2022, 17:04

Conclusos para decisão

26/01/2022, 12:39

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 20:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2021, 17:04

Juntada de termo de remessa

13/12/2021, 17:03

Expedição de intimação.

13/12/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 17:02

Expedição de intimação.

12/12/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2021, 16:53

Declarada incompetência

12/12/2021, 16:53

Juntada de Petição de contra-razões

22/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 18:12

Decorrido prazo de JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 10:28

Conclusos para despacho

16/06/2021, 08:27

Juntada de Petição de contra-razões

15/06/2021, 10:46

Publicado Intimação em 26/05/2021.

02/06/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 16:15

Expedição de intimação.

25/05/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 16:51

Juntada de Petição de apelação

24/05/2021, 21:20

Decorrido prazo de MICHEL PORTO FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de CLEITON LIMA CHAVES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de THIAGO SILVEIRA FERRAZ SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO em 27/04/2021 23:59.

03/05/2021, 20:48

Juntada de Petição de apelação

20/04/2021, 16:33

Publicado Intimação em 31/03/2021.

08/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:59

Expedição de intimação.

30/03/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2021, 09:43

Julgado procedente o pedido

24/03/2021, 21:10

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 15:46

Conclusos para despacho

08/01/2020, 17:56

Juntada de certidão

08/01/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:03

Decisão

•07/06/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:09

Decisão

•02/02/2023, 16:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/10/2022, 10:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/10/2022, 10:23

Acórdão

•20/07/2022, 10:20

Despacho

•05/04/2022, 14:50

Despacho

•27/01/2022, 17:04

Despacho

•12/12/2021, 16:53

Sentença

•24/03/2021, 21:10