Execução Fiscal 8000085-64.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.768,98

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

OAB/BA 37301·CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ETIQUETOL ETIQUETAS E BOBINAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de ETIQUETOL ETIQUETAS E BOBINAS LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:49

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de ETIQUETOL ETIQUETAS E BOBINAS LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.

25/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de ETIQUETOL ETIQUETAS E BOBINAS LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.

24/02/2026, 23:03

Publicado Despacho em 02/04/2025.

24/02/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

24/02/2026, 18:32

Juntada de procuração

10/12/2025, 10:51

Publicado Despacho em 03/12/2025.

04/12/2025, 06:48

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 10:33

Expedição de despacho.

31/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:06

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de ETIQUETOL ETIQUETAS E BOBINAS LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:49

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de ETIQUETOL ETIQUETAS E BOBINAS LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 09:08

Despacho

•31/10/2025, 10:33

25/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de ETIQUETOL ETIQUETAS E BOBINAS LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.

24/02/2026, 23:03

Publicado Despacho em 02/04/2025.

24/02/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

24/02/2026, 18:32

Juntada de procuração

10/12/2025, 10:51

Publicado Despacho em 03/12/2025.

04/12/2025, 06:48

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 10:33

Expedição de despacho.

31/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de ETIQUETOL ETIQUETAS E BOBINAS LTDA - EPP em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:22

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:11

Expedição de despacho.

31/03/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:53

Conclusos para decisão

06/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Etiquetol Etiquetas E Bobinas Ltda - Epp Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8000085-64.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:40

Expedição de despacho.

05/09/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:04

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:27

Publicado Despacho em 24/10/2023.

25/10/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 07:33

Expedição de despacho.

23/10/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:33

Decorrido prazo de ETIQUETOL ETIQUETAS E BOBINAS LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.

30/04/2023, 01:24

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:17

Expedição de carta via ar digital.

27/01/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:58

Distribuído por sorteio

02/01/2023, 15:07

Conclusos para despacho

02/01/2023, 15:07

Despacho

•31/03/2025, 16:53

Despacho

•31/03/2025, 16:53

Despacho

•08/10/2024, 15:40

Despacho

•05/09/2024, 12:27

Despacho

•23/10/2023, 07:33

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 11:58