Execução Fiscal 8004283-98.2019.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.295,82

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DIONEI NASCIMENTO SANTOS 01860126596

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:03

Baixa Definitiva

22/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 17:29

Publicado Intimação em 10/10/2024.

09/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:42

Publicado Sentença em 24/02/2025.

26/02/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2025, 11:48

Juntada de certidão

14/08/2025, 09:21

Juntada de certidão

18/02/2025, 13:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/01/2025, 14:53

Juntada de certidão

29/11/2024, 13:18

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:03

Baixa Definitiva

22/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 17:29

Publicado Intimação em 10/10/2024.

09/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 14:23

Sentença

•20/02/2025, 09:16

09/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:42

Publicado Sentença em 24/02/2025.

26/02/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2025, 11:48

Juntada de certidão

14/08/2025, 09:21

Juntada de certidão

18/02/2025, 13:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/01/2025, 14:53

Juntada de certidão

29/11/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

29/11/2024, 13:16

Desentranhado o documento

29/11/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Dionei Nascimento Santos 01860126596 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004283-98.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8004283-98.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/09/2024, 10:46

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:47

Juntada de certidão

06/05/2024, 11:47

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/09/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 09:50

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/11/2022 23:59.

27/01/2023, 00:56

Publicado Sentença em 11/10/2022.

29/10/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 02:35

Juntada de Petição de apelação

19/10/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 08:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/10/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 08:44

Juntada de certidão

27/09/2022, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 22/08/2022 23:59.

03/09/2022, 05:17

Publicado Despacho em 03/08/2022.

01/09/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 11:03

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:04

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:04

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 06:49

Publicado Intimação em 14/01/2022.

15/01/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022

15/01/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2022, 09:21

Juntada de outros documentos

13/01/2022, 09:20

Expedição de despacho.

16/12/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:55

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:01

Juntada de certidão

02/08/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 16:05

Conclusos para decisão

19/12/2019, 17:54

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 17:54

Sentença

•27/01/2025, 14:53

Decisão

•24/09/2024, 10:46

Decisão

•13/08/2024, 09:12

Acórdão

•09/04/2024, 15:39

Despacho

•24/04/2023, 09:50

Sentença

•10/10/2022, 08:30

Sentença

•05/10/2022, 18:36

Despacho

•02/08/2022, 10:32

Despacho

•13/05/2022, 11:03

Despacho

•16/12/2021, 10:44

Despacho

•02/08/2021, 15:55

Despacho

•05/03/2020, 16:05