Execução Fiscal 8007426-78.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.049,84

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ GUIMARAES ELPIDIO

OAB/BA 17589·CPF·Representa: Réu

GEOVANI ALMEIDA DE BRITTO JUNIOR

OAB/BA 59828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DANILO MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de sentença.

11/05/2026, 14:14

Comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 11:59

Comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/05/2026, 11:59

Decorrido prazo de DANILO MOREIRA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

09/05/2026, 16:30

Publicado Decisão em 13/03/2023.

09/05/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 13:56

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 19:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

30/04/2026, 19:46

Expedição de intimação.

13/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de DANILO MOREIRA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de DANILO MOREIRA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:08

Todas as movimentações(56)

Expedição de sentença.

11/05/2026, 14:14

Comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 11:59

Comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:59

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 11:59

Sentença

•11/05/2026, 11:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/05/2026, 11:59

Decorrido prazo de DANILO MOREIRA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

09/05/2026, 16:30

Publicado Decisão em 13/03/2023.

09/05/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 13:56

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 19:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

30/04/2026, 19:46

Expedição de intimação.

13/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de DANILO MOREIRA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de DANILO MOREIRA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/03/2024 23:59.

30/09/2025, 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

30/09/2025, 23:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

15/03/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Danilo Moreira Da Silva Advogado: Jose Luiz Guimaraes Elpidio (OAB:BA17589) Advogado: Geovani Almeida De Britto Junior (OAB:BA59828) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8007426-78.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 15:57

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2024, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2024, 09:17

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:49

Publicado Despacho em 26/10/2023.

19/05/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

19/05/2024, 06:03

Expedição de ato ordinatório.

17/04/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão

09/04/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 10:26

Expedição de despacho.

24/10/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:26

Conclusos para decisão

08/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2023 23:59.

07/05/2023, 07:25

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/03/2023, 10:23

Expedição de decisão.

09/03/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 13:37

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2023, 08:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/03/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2022 23:59.

19/10/2022, 17:56

Conclusos para decisão

18/10/2022, 08:04

Decorrido prazo de DANILO MOREIRA DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

20/09/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:34

Expedição de ato ordinatório.

09/09/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 13:10

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:48

Expedição de carta via ar digital.

13/07/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:54

Conclusos para despacho

28/06/2022, 21:18

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 21:18

Sentença

•11/05/2026, 11:59

Despacho

•13/04/2026, 14:57

Despacho

•19/03/2026, 14:12

Decisão

•08/10/2024, 15:57

Decisão

•05/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:46

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 11:08

Despacho

•24/10/2023, 10:26

Decisão

•09/03/2023, 13:37

Decisão

•03/03/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•11/05/2026, 11:59

Sentença

•11/05/2026, 11:59

Sentença

•11/05/2026, 11:59

Despacho

•13/04/2026, 14:57

Despacho

•19/03/2026, 14:12

Decisão

•08/10/2024, 15:57

Decisão

•05/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:46

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 11:08

Despacho

•24/10/2023, 10:26

Decisão

•09/03/2023, 13:37

Decisão

•03/03/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:48

Despacho de citação por AR Digital

•06/07/2022, 09:54