Execução Fiscal 8007830-32.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.104,27

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ALEXANDRE TELES DE MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE TELES DE MENEZES em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE TELES DE MENEZES em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 19:03

Publicado Sentença em 10/10/2024.

09/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 23:21

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 13:53

Baixa Definitiva

01/11/2024, 13:53

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Alexandre Teles De Menezes Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007830-32.2022.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007830-32.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 12:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/10/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

07/10/2024, 15:36

Arquivado Provisoramente

02/02/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 07:37

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de ALEXANDRE TELES DE MENEZES em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE TELES DE MENEZES em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 19:03

Publicado Sentença em 10/10/2024.

09/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 12:45

Sentença

•08/10/2024, 10:06

06/12/2024, 23:21

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 13:53

Baixa Definitiva

01/11/2024, 13:53

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Alexandre Teles De Menezes Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007830-32.2022.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007830-32.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 12:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/10/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

07/10/2024, 15:36

Arquivado Provisoramente

02/02/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 07:37

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2023 23:59.

04/04/2023, 02:22

Expedição de decisão.

24/11/2022, 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2022, 09:48

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:11

Expedição de ato ordinatório.

25/08/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 08:52

Expedição de carta via ar digital.

19/07/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 14:59

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:59

Despacho

•01/02/2024, 07:37

Decisão

•24/11/2022, 10:51

Decisão

•24/11/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:52

Despacho de citação por AR Digital

•06/07/2022, 10:31