Procedimento Comum Cível 8010216-09.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 21.973,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MIGUELINA MARIA DE SOUZA

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DEIVISON DOS SANTOS SILVA

OAB/BA 66367•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de MIGUELINA MARIA DE SOUZA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:47

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BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Decorrido prazo de MIGUELINA MARIA DE SOUZA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:51

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de MIGUELINA MARIA DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.

18/01/2026, 11:11

Publicado Decisão em 12/08/2025.

18/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

18/01/2026, 01:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

19/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de réplica

18/11/2025, 23:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:55

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 08:20

Decisão

•07/08/2025, 11:51

Decisão

•07/05/2025, 10:09

Decisão

•28/04/2025, 12:44

Despacho

•08/10/2024, 14:08

Despacho

•08/10/2024, 11:30

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