Execução Fiscal 8021655-22.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.172,39

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ESPOLIO DE MARIA ANUNCIACAO DO NASCIMENTO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA ANUNCIAÇÃO DO NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA ANUNCIAÇÃO DO NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:10

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:34

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 10:35

Baixa Definitiva

19/10/2024, 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/10/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 13:57

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Espolio De Maria Anunciação Do Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8021655-22.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petições diversas

20/06/2023, 11:03

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA ANUNCIAÇÃO DO NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA ANUNCIAÇÃO DO NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:10

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/10/2024, 10:35

Despacho

•08/10/2024, 15:37

05/12/2024, 05:34

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 10:35

Baixa Definitiva

19/10/2024, 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/10/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 13:57

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Espolio De Maria Anunciação Do Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8021655-22.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petições diversas

20/06/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 10:28

Expedição de despacho de citação por ar digital.

20/09/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 11:36

Conclusos para despacho

01/08/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

01/08/2021, 11:15

Despacho

•08/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:28

Despacho de citação por AR Digital

•20/09/2022, 11:36