Procedimento Comum Cível 8030940-27.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Comercial

Partes do Processo

GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO

CPF

Autor

GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA

Terceiro

GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA

Reu

JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDO RANGEL SANTOS

OAB/BA 4021·CPF·Representa: Autor

WELERSON PEIXOTO GOMES

OAB/BA 69267·CPF·Representa: Autor

REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 61871·CPF·Representa: Réu

DORZE PAULO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 78419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA em 29/09/2023 23:59.

28/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 29/09/2023 23:59.

28/04/2026, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

28/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA em 04/10/2024 23:59.

19/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA em 04/10/2024 23:59.

19/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 04/10/2024 23:59.

19/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA em 04/10/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA em 04/10/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 04/10/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

19/04/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:54

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA em 29/09/2023 23:59.

28/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 29/09/2023 23:59.

28/04/2026, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

28/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA em 04/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:34

Despacho

•22/02/2026, 12:09

19/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA em 04/10/2024 23:59.

19/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 04/10/2024 23:59.

19/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA em 04/10/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA em 04/10/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 04/10/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

19/04/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 19:03

Decorrido prazo de GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 19:03

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

09/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:32

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:09

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 09:04

Decorrido prazo de GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 09:04

Decorrido prazo de GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 06:16

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 06:16

Publicado Despacho em 28/03/2025.

18/02/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

18/02/2026, 04:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

01/02/2026, 10:54

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:17

Juntada de certidão

17/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

14/11/2025, 09:36

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:21

Decorrido prazo de GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:21

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:21

Decorrido prazo de GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:21

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 17:10

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 17:20

Julgado improcedente o pedido

15/10/2025, 14:59

Juntada de termo de audiência

15/10/2025, 12:27

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:14

Juntada de termo de audiência

15/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 23:41

Decorrido prazo de GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA em 19/08/2025 23:59.

29/09/2025, 03:57

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 19/08/2025 23:59.

29/09/2025, 03:57

Publicado Despacho em 28/07/2025.

29/07/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

29/07/2025, 19:07

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 15/10/2025 10:30 em/para 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.

24/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 22:27

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 21:31

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:38

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Gustavo Marques Martins Peixoto Advogado: Jose Fernando Rangel Santos (OAB:BA4021) Advogado: Welerson Peixoto Gomes (OAB:BA69267) Reu: Grece Maria Christiane Nunes De Santana Advogado: Dorze Paulo De Oliveira Santos (OAB:BA78419) Perito Do Juízo: Jose Ricardo Britto Seixas Pereira Ato Ordin PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8030940-27.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Gustavo Marques Martins Peixoto Advogado: Jose Fernando Rangel Santos (OAB:BA4021) Advogado: Welerson Peixoto Gomes (OAB:BA69267) Reu: Grece Maria Christiane Nunes De Santana Advogado: Dorze Paulo De Oliveira Santos (OAB:BA78419) Perito Do Juízo: Jose Ricardo Britto Seixas Pereira Ato Ordin PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8030940-27.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de substabelecimento

25/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

25/09/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

25/09/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:12

Juntada de Informações

04/09/2024, 10:08

Juntada de Informações

03/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:33

Publicado Decisão em 14/06/2024.

26/06/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

26/06/2024, 05:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/06/2024, 10:28

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:32

Publicado Despacho em 27/02/2024.

09/03/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

09/03/2024, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:53

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de réplica

27/09/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de contestação

03/08/2023, 15:07

Mandado devolvido Positivamente

07/07/2023, 01:25

Expedição de mandado.

03/05/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento

05/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 04:06

Publicado Despacho em 06/04/2022.

16/04/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 02:49

Expedição de carta via ar digital.

05/04/2022, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 12:36

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:30

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 09:16

Decorrido prazo de GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 09:16

Publicado Despacho em 11/06/2021.

24/06/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 02:50

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 14:59

Publicado Despacho em 11/05/2021.

14/05/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 11:08

Conclusos para despacho

07/05/2021, 16:23

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO em 01/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 03:33

Audiência conciliação cancelada para 04/08/2020 15:00.

17/09/2020, 20:39

Decorrido prazo de GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 10:45

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

14/04/2020, 10:30

Expedição de despacho via Sistema.

14/04/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 07:14

Audiência conciliação designada para 04/08/2020 15:00.

13/04/2020, 22:02

Conclusos para despacho

13/04/2020, 20:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 15:12

Publicado Despacho em 11/03/2020.

15/03/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 10:44

Conclusos para despacho

10/03/2020, 07:23

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 09:10

Juntada de termo de audiência

01/10/2019, 12:48

Audiência conciliação realizada para 01/10/2019 09:45.

01/10/2019, 10:00

Expedição de carta via ar digital.

17/09/2019, 15:04

Juntada de carta via ar digital

17/09/2019, 15:04

Juntada de carta via ar digital

08/08/2019, 11:35

Não Concedida a Medida Liminar

07/08/2019, 13:51

Audiência conciliação designada para 01/10/2019 09:45.

07/08/2019, 13:45

Conclusos para despacho

07/08/2019, 10:09

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 10:09

Sentença

•15/10/2025, 17:20

Sentença

•15/10/2025, 14:59

Despacho

•24/07/2025, 16:13

Despacho

•23/07/2025, 22:27

Despacho

•26/03/2025, 16:39

Despacho

•24/03/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:12

Decisão

•12/06/2024, 10:56

Todos os documentos(28)

Despacho

•23/02/2026, 16:34

Despacho

•22/02/2026, 12:09

Sentença

•15/10/2025, 17:20

Sentença

•15/10/2025, 14:59

Despacho

•24/07/2025, 16:13

Despacho

•23/07/2025, 22:27

Despacho

•26/03/2025, 16:39

Despacho

•24/03/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:12

Decisão

•12/06/2024, 10:56

Decisão

•12/06/2024, 10:28

Despacho

•23/02/2024, 07:47

Despacho

•22/02/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:51

Despacho

•05/04/2022, 16:37

Despacho

•05/04/2022, 12:36

Despacho

•10/06/2021, 14:03

Despacho

•10/06/2021, 00:52

Despacho

•10/05/2021, 07:12

Despacho

•08/05/2021, 11:08

Despacho

•14/04/2020, 07:14

Despacho

•10/03/2020, 10:44

Decisão

•07/08/2019, 13:51