Embargos à Execução Fiscal 8059259-34.2021.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 8059259-34.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Francisco Donizeti Da Silva Junior (OAB:BA33970) Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Duarte (OAB:BA15613) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 8059259-34.2021.8.05.0001 EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8059259-34.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Defiro o pedido de produção de pericial, ao tempo em que nomeio como perito de engenharia, especialista em materiais, Emerson de Andrade Monteiro, cadastrado no sistema de perícias do TJ/BA, o que deverá entregar o laudo, no prazo de vinte dias, após a realização da perícia. Deixo, de logo, consignado que os honorários periciais serão arcados, pela parte que requereu a perícia. Intime-se o Sr. Perito para, no prazo de cinco dias, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de sua especialização, contatos profissionais com endereço eletrônico para fins de intimação. As partes terão o prazo de quinze dias, contados da intimação deste despacho, para arguirem impedimento ou suspeição do perito nomeado, bem como indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de lei. Após a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca da proposta. Fica, de logo, autorizada a expedição de alvará em favor do perito, no início dos trabalhos, correspondente a 50% dos honorários a serem depositados, sendo que o restante só deverá ser expedido depois de entregue o laudo E PRESTADOS TODOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, nos termos do disposto no parágrafo 4º do art. 465 do CPC. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 19 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EMERSON DE ANDRADE MONTEIRO em 15/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(16)