Procedimento Comum Cível 8078813-86.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 96.871,48

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/BA 31341·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(70)

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (FIDC NPL II)

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA (IMPUGNANTE)

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

JUDIVAL DE SOUZA CANARIO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de despacho.

11/05/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 15:48

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2026, 11:49

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 18:08

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2026, 16:12

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:51

Juntada de outros documentos

04/05/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 17:24

Expedição de despacho.

30/04/2026, 17:24

Todas as movimentações(103)

Expedição de despacho.

11/05/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 15:48

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2026, 11:49

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:48

Despacho

•11/05/2026, 15:48

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 18:08

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2026, 16:12

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:51

Juntada de outros documentos

04/05/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 17:24

Expedição de despacho.

30/04/2026, 17:24

Nomeado perito

30/04/2026, 17:24

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:03

Expedição de despacho.

29/04/2026, 16:03

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Publicado Despacho em 10/07/2024.

21/04/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 05:03

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 13:42

Expedição de despacho.

01/04/2026, 13:42

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:13

Expedição de despacho.

24/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:05

Expedição de despacho.

20/10/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:55

Conclusos para decisão

05/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2025, 20:02

Expedição de despacho.

05/05/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:59

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2024 23:59.

05/08/2024, 21:44

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:05

Expedição de despacho.

08/07/2024, 16:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/01/2024 23:59.

24/02/2024, 08:52

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/02/2024, 03:17

Conclusos para despacho

19/02/2024, 22:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Reu: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8078813-86.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 18:12

Expedição de despacho.

10/01/2024, 18:12

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:16

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2022 23:59.

25/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:38

Publicado Despacho em 03/03/2022.

09/03/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 19:17

Expedição de despacho.

25/02/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 14:49

Nomeado perito

25/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão

25/02/2022, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2022 23:59.

27/01/2022, 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 12:25

Publicado Despacho em 25/11/2021.

27/11/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 13:10

Expedição de despacho.

24/11/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:52

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 16:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/09/2020 23:59:59.

04/01/2021, 12:39

Publicado Decisão em 26/08/2020.

14/10/2020, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:24

Expedição de decisão via Sistema.

25/08/2020, 13:24

Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 11:46

Conclusos para decisão

12/08/2020, 17:30

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 17:30

Despacho

•30/04/2026, 17:24

Despacho

•30/04/2026, 17:24

Despacho

•29/04/2026, 16:03

Despacho

•29/04/2026, 16:03

Despacho

•01/04/2026, 13:42

Despacho

•01/04/2026, 13:42

Despacho

•20/10/2025, 12:51

Despacho

•05/05/2025, 11:59

Despacho

•08/07/2024, 16:05

Despacho

•10/01/2024, 18:12

Despacho

•17/04/2023, 16:16

Despacho

•25/02/2022, 14:49

Despacho

•24/11/2021, 11:52

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/05/2026, 15:48

Despacho

•11/05/2026, 15:48

Despacho

•30/04/2026, 17:24

Despacho

•30/04/2026, 17:24

Despacho

•29/04/2026, 16:03

Despacho

•29/04/2026, 16:03

Despacho

•01/04/2026, 13:42

Despacho

•01/04/2026, 13:42

Despacho

•20/10/2025, 12:51

Despacho

•05/05/2025, 11:59

Despacho

•08/07/2024, 16:05

Despacho

•10/01/2024, 18:12

Despacho

•17/04/2023, 16:16

Despacho

•25/02/2022, 14:49

Despacho

•24/11/2021, 11:52

Decisão

•25/08/2020, 13:24