Embargos à Execução Fiscal 8130551-16.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.435,38

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 10ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 17178·CPF·Representa: Autor

RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA

OAB/PE 24130·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AXIA ENERGIA NORDESTE S/A

Terceiro

CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO- CHESF

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

SERGIO DUARTE DE MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Conclusos para despacho

06/04/2026, 20:49

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2026, 16:37

Expedição de despacho.

01/04/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 10/02/2025 23:59.

01/04/2026, 03:23

Publicado Despacho em 19/12/2024.

01/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:28

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:25

Publicado Despacho em 14/02/2025.

26/02/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2026, 21:09

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:54

Expedição de despacho.

08/09/2025, 13:54

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Conclusos para despacho

06/04/2026, 20:49

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2026, 16:37

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 13:42

Despacho

•01/04/2026, 13:42

01/04/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 10/02/2025 23:59.

01/04/2026, 03:23

Publicado Despacho em 19/12/2024.

01/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:28

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:25

Publicado Despacho em 14/02/2025.

26/02/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2026, 21:09

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:54

Expedição de despacho.

08/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.

14/05/2025, 19:14

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 13/03/2025 23:59.

28/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:00

Expedição de despacho.

12/02/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:53

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 22:22

Expedição de despacho.

17/12/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Catiane Qellem Oliveira Dos Santos (OAB:BA17178) Advogado: Raquel Vilela Rizuto Cadena (OAB:PE24130) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Embargado: Municipio De Salvador D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8130551-16.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:14

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 18:59

Publicado Despacho em 05/07/2024.

07/07/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

07/07/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:18

Expedição de despacho.

03/07/2024, 16:18

Conclusos para despacho

21/10/2023, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:23

Publicado Despacho em 23/05/2023.

27/05/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 08:44

Expedição de despacho.

22/05/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 08:44

Conclusos para despacho

09/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2023, 00:52

Expedição de despacho.

09/04/2023, 00:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/02/2022, 23:49

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 07:23

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 02:12

Expedição de despacho.

12/11/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/11/2021, 12:24

Conclusos para despacho

12/11/2021, 02:56

Distribuído por dependência

16/11/2020, 16:24

Despacho

•12/02/2025, 16:26

Despacho

•17/12/2024, 08:44

Despacho

•17/12/2024, 08:44

Despacho

•03/07/2024, 16:18

Despacho

•03/07/2024, 16:18

Despacho

•22/05/2023, 08:44

Despacho

•12/11/2021, 12:24