Embargos de Declaração Cível 0000618-75.2015.8.05.0010 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANDARAI

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

Autor

JOAO LUCIO PASSOS CARNEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANDARAI

Terceiro

MUNICIPIO DE ANDARAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE NUNES DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/BA 29255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ANDARAI

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

Autor

JOAO LUCIO PASSOS CARNEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANDARAI

Terceiro

MUNICIPIO DE ANDARAI

CNPJ

Reu

TARCIANO MIRANDA MATOS

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANDARAI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANDARAÍ em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 00:19

Publicado Ementa em 10/05/2023.

04/06/2023, 19:37

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 15:00

Baixa Definitiva

02/06/2023, 15:00

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:58

Decorrido prazo de TARCIANO MIRANDA MATOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de TARCIANO MIRANDA MATOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

16/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de certidão

09/05/2023, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2023, 13:23

Deliberado em sessão - julgado

09/05/2023, 13:10

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANDARAÍ em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 00:19

Publicado Ementa em 10/05/2023.

04/06/2023, 19:37

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 15:00

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•09/05/2023, 13:23

Despacho

•03/11/2022, 10:14

02/06/2023, 15:00

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:58

Decorrido prazo de TARCIANO MIRANDA MATOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de TARCIANO MIRANDA MATOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

16/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de certidão

09/05/2023, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2023, 13:23

Deliberado em sessão - julgado

09/05/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:30

Incluído em pauta para 02/05/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

18/04/2023, 16:22

Solicitado dia de julgamento

12/04/2023, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 15/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de TARCIANO MIRANDA MATOS em 07/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 07/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:44

Conclusos #Não preenchido#

07/12/2022, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 02:42

Publicado Despacho em 04/11/2022.

05/11/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 06:36

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 10:13

Conclusos #Não preenchido#

01/11/2022, 19:48

Distribuído por dependência

01/11/2022, 19:48

Despacho

•03/11/2022, 10:13