Execução Fiscal 0097466-69.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2011

Valor da Causa

R$ 103.580,22

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA CALDAS SANTANA

Reu

MARIA CALDAS SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Caldas Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0097466-69.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advoga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0097466-69.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

08/06/2020, 19:30

Recebimento

29/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

29/01/2020, 00:00

Recebimento

09/03/2018, 00:00

Petição

09/03/2018, 00:00

Mero expediente

05/03/2018, 00:00

Recebimento

05/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

02/06/2017, 00:00

Mero expediente

30/05/2017, 00:00

Recebimento

30/05/2017, 00:00

Recebimento

23/05/2017, 00:00

Petição

23/05/2017, 00:00

Recebimento

16/12/2016, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/12/2016, 00:00

Todas as movimentações(47)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Caldas Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0097466-69.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advoga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0097466-69.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

08/06/2020, 19:30

Recebimento

29/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 13:58

Decisão

•06/02/2025, 13:58

29/01/2020, 00:00

Recebimento

09/03/2018, 00:00

Petição

09/03/2018, 00:00

Mero expediente

05/03/2018, 00:00

Recebimento

05/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

02/06/2017, 00:00

Mero expediente

30/05/2017, 00:00

Recebimento

30/05/2017, 00:00

Recebimento

23/05/2017, 00:00

Petição

23/05/2017, 00:00

Recebimento

16/12/2016, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/12/2016, 00:00

Remessa

05/10/2012, 00:00

Recebimento

05/10/2012, 00:00

Recebimento

25/07/2012, 14:49

Recebimento

25/07/2012, 14:49

Documento

05/07/2011, 12:56

Mero expediente

09/06/2011, 12:00

Conclusão

09/06/2011, 10:12

Protocolo de Petição

07/06/2011, 14:32

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 07:39

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 07:39

Remessa

31/03/2011, 14:01

Mero expediente

31/03/2011, 11:36

Conclusão

30/03/2011, 16:55

Protocolo de Petição

30/03/2011, 16:03

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 08:52

Documento

18/03/2011, 07:26

Mero expediente

17/02/2011, 13:03

Conclusão

16/02/2011, 08:33

Bloqueio/penhora on line

29/11/2010, 09:25

Conclusão

24/11/2010, 15:48

Protocolo de Petição

24/11/2010, 14:12

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 09:03

Documento

15/09/2010, 15:34

Mero expediente

19/03/2010, 08:36

Conclusão

17/03/2010, 16:55

Protocolo de Petição

09/03/2010, 14:01

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 09:24

Conclusão

29/05/2009, 16:23

Ofício

27/04/2009, 14:53

Expedição de documento

02/04/2009, 16:35

Documento

21/01/2009, 15:59

Protocolo de Petição

18/12/2008, 12:58

Despacho

•08/10/2024, 15:36

Despacho

•08/10/2024, 15:36

Despacho

•21/03/2023, 15:35

SENTENÇA

•08/06/2020, 19:29

Despacho

•05/03/2018, 09:09

Despacho

•30/05/2017, 08:25

Sentença

•15/12/2016, 23:20