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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 205.604,64

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Segunda Câmara Cível

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Solicitado dia de julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

Todas as movimentações(22)

Todos os documentos(25)