Execução Fiscal 0764021-21.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 838,15

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MONTE PASCOAL IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

RENEY PAULO FERRAZ AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENEY PAULO FERRAZ AMARAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 04:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 05:22

Juntada de entregue (ecarta)

02/04/2026, 05:22

Expedição de E-Carta.

17/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:08

Expedição de despacho.

01/10/2025, 20:08

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petições diversas

23/09/2025, 15:07

Expedição de intimação.

05/09/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:44

Mandado devolvido Negativamente

23/08/2025, 01:17

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 16:30

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de RENEY PAULO FERRAZ AMARAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 04:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 05:22

Juntada de entregue (ecarta)

02/04/2026, 05:22

Expedição de E-Carta.

17/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 20:08

Despacho

•01/10/2025, 20:08

12/11/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:08

Expedição de despacho.

01/10/2025, 20:08

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petições diversas

23/09/2025, 15:07

Expedição de intimação.

05/09/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:44

Mandado devolvido Negativamente

23/08/2025, 01:17

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:00

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:15

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petições diversas

18/11/2024, 21:37

Expedição de decisão.

31/10/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Monte Pascoal Imobiliaria Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0764021-21.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2024, 12:47

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 16:03

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

27/09/2021, 00:00

Mero expediente

03/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:44

Despacho

•03/04/2025, 12:15

Despacho

•03/04/2025, 12:15

Decisão

•31/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:31

Decisão

•02/09/2024, 12:47

Despacho

•03/08/2021, 18:44