Execução Fiscal 0812379-29.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.820,17

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 58927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 10/10/2024.

09/04/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 05:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:01

Expedição de despacho.

08/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio David Filgueiras Nunes Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0812379-29.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0812379-29.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 16:07

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 10/10/2024.

09/04/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 13:01

Despacho

•08/08/2025, 13:01

18/09/2025, 05:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:01

Expedição de despacho.

08/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio David Filgueiras Nunes Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0812379-29.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0812379-29.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão

30/07/2024, 08:52

Processo Desarquivado

30/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/07/2024, 14:02

Arquivado Provisoriamente

18/07/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 23:27

Publicado Decisão em 16/02/2024.

18/02/2024, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

18/02/2024, 23:49

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 10:00

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 10:00

Conclusos para decisão

04/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:29

Publicado Despacho em 27/11/2023.

28/11/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 04:49

Juntada de outros documentos

27/11/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 13:10

Expedição de despacho.

24/11/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:10

Conclusos para decisão

04/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 13/02/2023 23:59.

27/03/2023, 22:55

Publicado Despacho em 18/01/2023.

05/03/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023

05/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2023 23:59.

02/03/2023, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 12:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/02/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2023, 09:32

Expedição de despacho.

17/01/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:32

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 10:28

Bloqueio/penhora on line

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2022, 00:00

Petição

23/04/2022, 00:00

Publicação

14/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/07/2021, 00:00

Expedição de Ofício

12/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/07/2021, 00:00

Petição

09/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2021, 00:00

Execução Frustrada

09/07/2021, 00:00

Execução Frustrada

31/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2018, 00:00

Execução Frustrada

13/08/2018, 00:00

Petição

30/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

03/04/2018, 00:00

Mero expediente

11/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/12/2017, 00:00

Decisão

•08/10/2024, 16:07

Decisão

•08/10/2024, 16:07

Decisão

•07/02/2024, 10:00

Decisão

•07/02/2024, 10:00

Decisão

•07/02/2024, 10:00

Despacho

•24/11/2023, 13:10

Despacho

•17/01/2023, 09:32

Decisão

•21/10/2022, 15:48

Decisão

•09/07/2021, 13:57

Decisão

•31/08/2018, 09:57

Decisão

•13/08/2018, 15:41

Despacho

•11/12/2017, 08:12