Tutela Antecipada Antecedente 8000225-43.2023.8.05.0233 - TJBA | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Felipe

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Tutela Antecipada Antecedente · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

ANTONIA BARBOSA ANDRADE

CPF

Autor

SAO FELIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FELIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MAIA FREITAS

OAB/BA 23923·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS

OAB/BA 24985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VINICIUS MAIA FREITAS em 24/05/2023 23:59.

05/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de VINICIUS MAIA FREITAS em 24/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:01

Publicado Intimação em 04/05/2023.

05/05/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 12:34

Decorrido prazo de VINICIUS MAIA FREITAS em 18/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de VINICIUS MAIA FREITAS em 18/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:08

Publicado Intimação em 11/10/2024.

13/04/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de VINICIUS MAIA FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 21:23

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

23/01/2026, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:15

Transitado em Julgado em 12/11/2025

20/01/2026, 11:12

Expedição de sentença.

20/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:53

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de VINICIUS MAIA FREITAS em 24/05/2023 23:59.

05/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de VINICIUS MAIA FREITAS em 24/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:01

Publicado Intimação em 04/05/2023.

05/05/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 12:34

Decorrido prazo de VINICIUS MAIA FREITAS em 18/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 11:25

Despacho

•08/10/2024, 13:10

14/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de VINICIUS MAIA FREITAS em 18/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:08

Publicado Intimação em 11/10/2024.

13/04/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de VINICIUS MAIA FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 21:23

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

23/01/2026, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:15

Transitado em Julgado em 12/11/2025

20/01/2026, 11:12

Expedição de sentença.

20/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA ANDRADE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA ANDRADE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:51

Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA ANDRADE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:47

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 17:39

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

18/10/2025, 10:14

Expedição de sentença.

15/10/2025, 11:25

Julgado improcedente o pedido

15/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:25

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 03/06/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE, #Não preenchido#.

04/06/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerido: Municipio De Sao Felipe Advogado: Rafael Henrique De Andrade Cezar Dos Santos (OAB:BA24985) Requerente: Antonia Barbosa Andrade Advogado: Vinicius Maia Freitas (OAB:BA23923) Intimação: INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) VINICIUS MAIA FREITAS (OAB:BA23923), para tomar conhecimento do despacho Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 8000225-43.2023.8.05.0233 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: São Felipe

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Municipio De Sao Felipe Advogado: Rafael Henrique De Andrade Cezar Dos Santos (OAB:BA24985) Requerente: Antonia Barbosa Andrade Advogado: Vinicius Maia Freitas (OAB:BA23923) Intimação: INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) VINICIUS MAIA FREITAS (OAB:BA23923), para comparecer a audiência de conc Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 8000225-43.2023.8.05.0233 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: São Felipe

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:10

Expedição de citação.

08/10/2024, 13:10

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:06

Juntada de termo de audiência

19/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de VINICIUS MAIA FREITAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:20

Publicado Intimação em 06/05/2024.

05/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 02:18

Expedição de citação.

02/05/2024, 12:45

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 03/06/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE, #Não preenchido#.

02/05/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2024, 10:47

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:38

Publicado Intimação em 05/09/2023.

16/09/2023, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:07

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 20:42

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 16:48

Decisão

•09/01/2024, 10:47

Despacho

•04/09/2023, 16:07

Despacho

•27/04/2023, 20:42