Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8002726-78.2022.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Nazaré

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CARLA DOMINI PEIXOTO SANTOS

CPF

Autor

DT NAZARE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE SOUZA NETO

OAB/BA 50445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CARLA DOMINI PEIXOTO SANTOS

CPF

Autor

DT NAZARE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

VALTER SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

VALNEIVALDO GONCALVES SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADENILSON VILAS BOAS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLA DOMINI PEIXOTO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA NETO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA NETO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:10

Publicado Intimação em 10/10/2024.

09/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

25/11/2025, 20:12

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

31/10/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:44

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 12:14

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 20/10/2025

29/10/2025, 12:00

Decorrido prazo de VALTER SANTOS DE JESUS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:06

Decorrido prazo de VALTER SANTOS DE JESUS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:05

Publicado Decisão em 09/10/2025.

13/10/2025, 20:14

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA NETO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA NETO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:10

Publicado Intimação em 10/10/2024.

09/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:00

Juntada de Outros documentos

Documentos

Petição

•25/11/2025, 20:12

Decisão

•07/10/2025, 16:40

15/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

25/11/2025, 20:12

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

31/10/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:44

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 12:14

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 20/10/2025

29/10/2025, 12:00

Decorrido prazo de VALTER SANTOS DE JESUS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:06

Decorrido prazo de VALTER SANTOS DE JESUS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:05

Publicado Decisão em 09/10/2025.

13/10/2025, 20:14

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

13/10/2025, 20:14

Expedição de intimação.

07/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 16:40

Não recebido o recurso de VALTER SANTOS DE JESUS - CPF: 001.661.215-92 (REU).

16/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:54

Mandado devolvido Positivamente

31/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025, 05:18

Decorrido prazo de VALTER SANTOS DE JESUS em 07/07/2025 23:59.

15/07/2025, 18:44

Publicado Sentença em 01/07/2025.

12/07/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

12/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de recurso inominado

04/07/2025, 22:12

Expedição de mandado.

27/06/2025, 14:37

Expedição de mandado.

27/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 13:57

Expedição de intimação.

27/06/2025, 13:54

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Valter Santos De Jesus Advogado: Jose De Souza Neto (OAB:BA50445) Vitima: Carla Damini Peixoto Advogado: Jean Cerqueira Lima (OAB:BA50478) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Valneivaldo Goncalves Santos Testemunha: Adenilson Vilas Boas Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8002726-78.2022.8.05.0176 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Nazaré

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 08/10/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE NAZARÉ, #Não preenchido#.

08/10/2024, 13:20

Juntada de termo de audiência

08/10/2024, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 19:47

Juntada de Petição de certidão

21/08/2024, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de diligência

27/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIENTE_DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

05/07/2024, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 09:38

Expedição de intimação.

03/07/2024, 09:21

Expedição de intimação.

03/07/2024, 09:21

Expedição de intimação.

03/07/2024, 09:11

Expedição de intimação.

03/07/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:08

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 08/10/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE NAZARÉ, #Não preenchido#.

21/05/2024, 17:47

Juntada de certidão

21/05/2024, 10:53

Juntada de termo de audiência

21/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de certidão

09/05/2024, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de certidão

20/04/2024, 15:52

Publicado Despacho em 27/03/2024.

04/04/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

04/04/2024, 04:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Documento_1

27/03/2024, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 11:50

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 21/05/2024 09:20 em/para VARA CRIMINAL DE NAZARÉ, #Não preenchido#.

25/03/2024, 16:16

Expedição de intimação.

25/03/2024, 15:54

Expedição de intimação.

25/03/2024, 15:54

Expedição de intimação.

25/03/2024, 15:54

Expedição de intimação.

25/03/2024, 15:54

Expedição de despacho.

25/03/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:45

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 15:56

Decorrido prazo de VALTER SANTOS DE JESUS em 27/11/2023 23:59.

02/12/2023, 02:31

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 12:44

Expedição de citação.

09/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de DT NAZARÉ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:20

Decorrido prazo de DT NAZARÉ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:59

Recebida a denúncia contra VALTER SANTOS DE JESUS - CPF: 001.661.215-92 (REU)

08/11/2023, 15:20

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:46

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de DENUNCIA COM COTA

25/10/2023, 10:41

Expedição de despacho.

16/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2023, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 12:50

Expedição de ofício.

04/10/2023, 10:21

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de DT NAZARÉ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 22:38

Decorrido prazo de DT NAZARÉ em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 20:31

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 15:12

Expedição de despacho.

26/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de COTA DE DILIGÊNCIAS

20/06/2023, 18:38

Expedição de mandado.

13/06/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 10:31

Expedição de ofício.

11/04/2023, 13:36

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 17:26

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:49

Audiência Audiência Preliminar realizada para 27/02/2023 09:10 VARA CRIMINAL DE NAZARÉ.

27/02/2023, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2023, 21:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/02/2023, 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2023, 21:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/02/2023, 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2023, 21:47

Juntada de Petição de certidão

26/02/2023, 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2023, 21:14

Juntada de Petição de certidão

26/02/2023, 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 21:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 21:45

Expedição de mandado.

18/01/2023, 10:15

Expedição de mandado.

18/01/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:12

Audiência Audiência Preliminar designada para 27/02/2023 09:10 VARA CRIMINAL DE NAZARÉ.

18/01/2023, 10:07

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 10:05

Desentranhado o documento

18/01/2023, 10:05

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 10:04

Desentranhado o documento

18/01/2023, 10:04

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 10:04

Desentranhado o documento

18/01/2023, 10:04

Juntada de Petição de PROPOSTA DE TP

19/12/2022, 19:58

Expedição de certidão.

16/12/2022, 09:42

Expedição de despacho.

15/12/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:04

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 16:27

Decisão

•16/09/2025, 15:20

Sentença

•27/06/2025, 13:57

Sentença

•27/06/2025, 13:54

Sentença

•26/06/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:08

Despacho

•25/03/2024, 15:47

Despacho

•18/12/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:47

Decisão

•08/11/2023, 15:20

Despacho

•16/10/2023, 16:58

Despacho

•26/06/2023, 14:48

Todos os documentos(20)

Petição

•25/11/2025, 20:12

Decisão

•07/10/2025, 16:40

Decisão

•16/09/2025, 15:20

Sentença

•27/06/2025, 13:57

Sentença

•27/06/2025, 13:54

Sentença

•26/06/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:08

Despacho

•25/03/2024, 15:47

Despacho

•18/12/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:47

Decisão

•08/11/2023, 15:20

Despacho

•16/10/2023, 16:58

Despacho

•26/06/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:31

Despacho

•03/03/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:12

Despacho

•15/12/2022, 17:36

Despacho

•14/12/2022, 17:04