Execução de Título Extrajudicial 8004794-30.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 717.560,24

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOSE ODUQUE TEIXEIRA (POR SEU INVENTARIANTE KATIA BOMFIM TEIXEIRA)

Autor

ESPOLIO DE JOSE ODUQUE TEIXEIRA (POR SEU INVENTARIANTE KATIA BOMFIM TEIXEIRA)

Terceiro

JESSE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

OLIVEIRA & LEITE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

WAGNER LEITE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLUS LUIZ TEIXEIRA TRINDADE

OAB/SE 8213·CPF·Representa: Autor

ANDRE VIEIRA FREIRE

OAB/BA 67329·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO

OAB/BA 26137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de JESSE OLIVEIRA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de OLIVEIRA & LEITE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 19/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

28/04/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 22/09/2023 23:59.

28/04/2026, 11:43

Publicado Despacho em 30/08/2023.

28/04/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de JESSE OLIVEIRA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:49

Todas as movimentações(204)

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de JESSE OLIVEIRA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 09:45

Despacho

•04/05/2026, 09:53

28/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de OLIVEIRA & LEITE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 19/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

28/04/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 22/09/2023 23:59.

28/04/2026, 11:43

Publicado Despacho em 30/08/2023.

28/04/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de JESSE OLIVEIRA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de OLIVEIRA & LEITE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por seu inventariante kÁTIA BOMFIM TEIXEIRA) em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por seu inventariante kÁTIA BOMFIM TEIXEIRA) em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por seu inventariante kÁTIA BOMFIM TEIXEIRA) em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por seu inventariante kÁTIA BOMFIM TEIXEIRA) em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por seu inventariante kÁTIA BOMFIM TEIXEIRA) em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

09/04/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

09/04/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:10

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:26

Juntada de certidão

09/04/2026, 09:26

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por seu inventariante kÁTIA BOMFIM TEIXEIRA) em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de JESSE OLIVEIRA DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de OLIVEIRA & LEITE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:29

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 21:49

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 19:01

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:23

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:53

Juntada de certidão

26/09/2025, 10:39

Juntada de certidão

04/07/2025, 11:55

Mandado devolvido Positivamente

30/04/2025, 01:25

Decorrido prazo de JESSE OLIVEIRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:04

Decorrido prazo de OLIVEIRA & LEITE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:04

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por seu inventariante kÁTIA BOMFIM TEIXEIRA) em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:20

Expedição de mandado.

15/04/2025, 07:49

Juntada de acesso aos autos

15/04/2025, 07:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

05/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

05/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:01

Expedição de citação.

21/03/2025, 15:01

Expedição de citação.

21/03/2025, 15:01

Mandado devolvido Positivamente

16/01/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 21:31

Mandado devolvido Negativamente

03/12/2024, 01:18

Expedição de citação.

08/11/2024, 13:15

Expedição de citação.

08/11/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por seu inventariante kÁTIA BOMFIM TEIXEIRA) em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por seu inventariante kÁTIA BOMFIM TEIXEIRA) em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por seu inventariante kÁTIA BOMFIM TEIXEIRA) em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Oliveira & Leite Desenvolvimento Profissional Ltda - Me Executado: Jesse Oliveira Da Silva Executado: Wagner Leite Dos Santos Exequente: Espólio De José Oduque Teixeira (por Seu Inventariante Kátia Bomfim Teixeira) Advogado: Marcellus Luiz Teixeira Trindade (OAB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8004794-30.2021.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:18

Publicado Despacho em 10/10/2024.

11/10/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

11/10/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Oliveira & Leite Desenvolvimento Profissional Ltda - Me Executado: Jesse Oliveira Da Silva Executado: Wagner Leite Dos Santos Exequente: Espólio De José Oduque Teixeira (por Seu Inventariante Kátia Bomfim Teixeira) Advogado: Marcellus Luiz Teixeira Trindade (OAB:SE8213 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8004794-30.2021.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Oliveira & Leite Desenvolvimento Profissional Ltda - Me Executado: Jesse Oliveira Da Silva Executado: Wagner Leite Dos Santos Exequente: Espólio De José Oduque Teixeira (por Seu Inventariante Kátia Bomfim Teixeira) Advogado: Marcellus Luiz Teixeira Trindade (OAB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8004794-30.2021.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por seu inventariante kÁTIA BOMFIM TEIXEIRA) em 03/10/2024 23:59.

07/10/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:50

Conclusos para despacho

18/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

15/09/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

15/09/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:28

Publicado Decisão em 05/09/2024.

09/09/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

09/09/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 19:18

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:48

Publicado Decisão em 29/07/2024.

10/08/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

10/08/2024, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 10:46

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:24

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:14

Publicado Decisão em 20/05/2024.

28/05/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

28/05/2024, 20:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

08/05/2024, 15:46

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:09

Decorrido prazo de OLIVEIRA & LEITE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 23:30

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 23:30

Decorrido prazo de JESSE OLIVEIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 23:30

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 22:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

24/03/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

24/03/2024, 21:08

Expedição de mandado.

12/03/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:02

Decorrido prazo de JESSE OLIVEIRA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/02/2024, 18:16

Decorrido prazo de OLIVEIRA & LEITE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/02/2024, 18:16

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 14/12/2023 23:59.

15/02/2024, 18:16

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.

15/02/2024, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.

15/02/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

15/02/2024, 01:32

Mandado devolvido Negativamente

20/12/2023, 01:08

Expedição de mandado.

13/12/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/11/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 14:55

Expedição de mandado.

19/11/2023, 14:55

Mandado devolvido Negativamente

06/11/2023, 01:05

Expedição de mandado.

25/10/2023, 17:18

Juntada de acesso aos autos

25/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:46

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 20:54

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 03:57

Publicado Despacho em 05/06/2023.

12/06/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 22:05

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:36

Mandado devolvido Positivamente

11/04/2023, 02:31

Expedição de citação.

10/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 06/12/2022 23:59.

25/01/2023, 19:24

Publicado Despacho em 03/11/2022.

09/01/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:38

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:44

Mandado devolvido Negativamente

01/10/2022, 03:52

Expedição de mandado.

31/08/2022, 18:35

Juntada de acesso aos autos

31/08/2022, 18:32

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 09:18

Juntada de decisão

27/07/2022, 13:01

Publicado Despacho em 18/07/2022.

19/07/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 10:59

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/07/2022, 07:27

Publicado Despacho em 08/06/2022.

10/06/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:27

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

26/05/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:59

Mandado devolvido Negativamente

13/05/2022, 00:13

Mandado devolvido Negativamente

13/05/2022, 00:13

Mandado devolvido Negativamente

13/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 26/01/2022 23:59.

28/01/2022, 04:43

Expedição de citação.

27/01/2022, 16:01

Expedição de citação.

27/01/2022, 16:01

Expedição de citação.

27/01/2022, 16:01

Juntada de certidão

17/01/2022, 08:24

Publicado Despacho em 30/11/2021.

01/12/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2021, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:32

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 07/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:12

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 25/10/2021 23:59.

27/10/2021, 19:01

Publicado Despacho em 29/09/2021.

08/10/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 19:07

Publicado Despacho em 15/09/2021.

29/09/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 17:21

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 11:25

Publicado Despacho em 13/09/2021.

21/09/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 18:28

Conclusos para despacho

21/09/2021, 08:30

Juntada de certidão

21/09/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 12:07

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 14:13

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 10:57

Despacho

•17/03/2026, 09:27

Despacho

•16/03/2026, 11:12

Despacho

•20/01/2026, 16:13

Despacho

•14/01/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:53

Despacho

•07/10/2024, 13:48

Despacho

•04/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:28

Todos os documentos(49)

Despacho

•05/05/2026, 09:45

Despacho

•04/05/2026, 09:53

Despacho

•17/03/2026, 09:27

Despacho

•16/03/2026, 11:12

Despacho

•20/01/2026, 16:13

Despacho

•14/01/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:53

Despacho

•07/10/2024, 13:48

Despacho

•04/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:28

Decisão

•30/08/2024, 09:08

Decisão

•28/08/2024, 19:18

Decisão

•25/07/2024, 10:16

Decisão

•24/07/2024, 10:46

Decisão

•09/05/2024, 07:39

Decisão

•08/05/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:20

Despacho

•28/08/2023, 09:36

Despacho

•22/08/2023, 13:46

Despacho

•02/06/2023, 09:08

Despacho

•01/06/2023, 22:05

Despacho

•01/11/2022, 11:39

Despacho

•31/10/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 13:44

Decisão

•27/07/2022, 13:01

Decisão

•27/07/2022, 13:01

Despacho

•15/07/2022, 09:26

Despacho

•14/07/2022, 16:24

Despacho

•07/06/2022, 11:59

Despacho

•06/06/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:59

Despacho

•29/11/2021, 12:31

Despacho

•26/11/2021, 17:32

Despacho

•28/09/2021, 15:04

Despacho

•27/09/2021, 11:25

Despacho

•14/09/2021, 09:37

Despacho

•13/09/2021, 12:07

Despacho

•10/09/2021, 11:28

Despacho

•08/09/2021, 14:13