Execução Fiscal 8008875-71.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,36

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ARIVALDO OLIVEIRA MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/09/2023 23:59.

27/04/2026, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:36

Publicado Decisão em 15/08/2023.

27/04/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de ARIVALDO OLIVEIRA MARQUES em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de ARIVALDO OLIVEIRA MARQUES em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 19:03

Publicado Sentença em 10/10/2024.

09/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:32

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:10

Baixa Definitiva

27/01/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Arivaldo Oliveira Marques Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008875-71.2022.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8008875-71.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 10:43

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/09/2023 23:59.

27/04/2026, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:36

Publicado Decisão em 15/08/2023.

27/04/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de ARIVALDO OLIVEIRA MARQUES em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 12:46

Sentença

•08/10/2024, 10:43

09/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de ARIVALDO OLIVEIRA MARQUES em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 19:03

Publicado Sentença em 10/10/2024.

09/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:32

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:10

Baixa Definitiva

27/01/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Arivaldo Oliveira Marques Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008875-71.2022.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8008875-71.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 14:48

Expedição de decisão.

10/08/2023, 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/08/2023, 14:48

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/05/2023 23:59.

28/05/2023, 11:58

Expedição de ato ordinatório.

24/04/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:30

Mandado devolvido Negativamente

19/04/2023, 01:30

Expedição de mandado.

24/03/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:59

Expedição de carta via ar digital.

30/01/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:00

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:37

Expedição de carta via ar digital.

26/07/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:16

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 13:45

Decisão

•10/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:37

Despacho de citação por AR Digital

•25/07/2022, 14:16