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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

JOHNSON VELAME DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de JOHNSON VELAME DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de ato ordinatório.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de JOHNSON VELAME DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de ato ordinatório.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(42)