Execução Fiscal 8037353-22.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.399,20

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

METALGLASS SERVICOS DE INSTALACAO DE ESQUADRIAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

PAULO CESAR FREITAS ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 07:48

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/05/2026, 07:48

Expedição de E-Carta.

14/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de METALGLASS SERVICOS DE INSTALACAO DE ESQUADRIAS EIRELI - ME em 02/09/2025 23:59.

10/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de METALGLASS SERVICOS DE INSTALACAO DE ESQUADRIAS EIRELI - ME em 02/09/2025 23:59.

10/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de METALGLASS SERVICOS DE INSTALACAO DE ESQUADRIAS EIRELI - ME em 02/09/2025 23:59.

10/02/2026, 07:23

Decorrido prazo de METALGLASS SERVICOS DE INSTALACAO DE ESQUADRIAS EIRELI - ME em 02/09/2025 23:59.

10/02/2026, 06:51

Publicado Despacho em 12/08/2025.

10/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

10/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de METALGLASS SERVICOS DE INSTALACAO DE ESQUADRIAS EIRELI - ME em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de METALGLASS SERVICOS DE INSTALACAO DE ESQUADRIAS EIRELI - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de METALGLASS SERVICOS DE INSTALACAO DE ESQUADRIAS EIRELI - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:52

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 07:48

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/05/2026, 07:48

Expedição de E-Carta.

14/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de METALGLASS SERVICOS DE INSTALACAO DE ESQUADRIAS EIRELI - ME em 02/09/2025 23:59.

10/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de METALGLASS SERVICOS DE INSTALACAO DE ESQUADRIAS EIRELI - ME em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 15:25

Despacho

•03/09/2025, 15:25

10/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de METALGLASS SERVICOS DE INSTALACAO DE ESQUADRIAS EIRELI - ME em 02/09/2025 23:59.

10/02/2026, 07:23

Decorrido prazo de METALGLASS SERVICOS DE INSTALACAO DE ESQUADRIAS EIRELI - ME em 02/09/2025 23:59.

10/02/2026, 06:51

Publicado Despacho em 12/08/2025.

10/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

10/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de METALGLASS SERVICOS DE INSTALACAO DE ESQUADRIAS EIRELI - ME em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de METALGLASS SERVICOS DE INSTALACAO DE ESQUADRIAS EIRELI - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de METALGLASS SERVICOS DE INSTALACAO DE ESQUADRIAS EIRELI - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:34

Expedição de despacho.

03/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:25

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 16:09

Expedição de despacho.

07/08/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:09

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:30

Mandado devolvido Negativamente

13/12/2024, 01:26

Decorrido prazo de METALGLASS SERVICOS DE INSTALACAO DE ESQUADRIAS EIRELI - ME em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 10:35

Publicado Despacho em 10/10/2024.

02/11/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

02/11/2024, 21:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Metalglass Servicos De Instalacao De Esquadrias Eireli - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8037353-22.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8037353-22.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 14:49

Expedição de despacho.

08/10/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 17:48

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 09:15

Expedição de decisão.

23/07/2024, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2020 23:59:59.

30/01/2021, 13:21

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

12/11/2020, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2020, 11:33

Conclusos para decisão

12/11/2020, 11:13

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

15/04/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 17:15

Conclusos para despacho

15/04/2020, 07:08

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 07:08

Despacho

•07/08/2025, 16:09

Despacho

•07/08/2025, 16:09

Despacho

•08/10/2024, 14:49

Decisão

•23/07/2024, 15:50

Decisão

•12/11/2020, 11:33

Despacho de citação por AR Digital

•15/04/2020, 17:15