Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000744-31.2021.8.05.0122 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itambé

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DAVID DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAMBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA ANDRADE CARDOSO

OAB/BA 36012·CPF·Representa: Autor

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 11753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:15

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/04/2024, 19:09

Expedição de intimação.

27/03/2024, 08:52

Expedição de intimação.

27/03/2024, 08:52

Expedição de intimação.

27/03/2024, 08:52

Recebidos os autos

25/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:45

Juntada de decisão

25/03/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000744-31.2021.8.05.0122. Recorrente: David De Sousa Advogado: Leticia Andrade Cardoso (OAB:BA36012-A) Recorrido: Municipio De Itambe Advogado: Jesulino Ferreira Da Silva Filho (OAB:BA11753-A) Representante: Municipio De Itambe Decisão: RECURSO INOMINADO PROCESSO: 8000744-31.2021.8.05.0122 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAMBÉ RECORRIDO: DAVID DE SOUSA J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8000744-31.2021.8.05.0122 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

21/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/01/2024, 09:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:18

Todas as movimentações(72)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:15

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 09:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/04/2024, 19:09

22/04/2024, 19:09

Expedição de intimação.

27/03/2024, 08:52

Expedição de intimação.

27/03/2024, 08:52

Expedição de intimação.

27/03/2024, 08:52

Recebidos os autos

25/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:45

Juntada de decisão

25/03/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000744-31.2021.8.05.0122. Recorrente: David De Sousa Advogado: Leticia Andrade Cardoso (OAB:BA36012-A) Recorrido: Municipio De Itambe Advogado: Jesulino Ferreira Da Silva Filho (OAB:BA11753-A) Representante: Municipio De Itambe Decisão: RECURSO INOMINADO PROCESSO: 8000744-31.2021.8.05.0122 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAMBÉ RECORRIDO: DAVID DE SOUSA J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8000744-31.2021.8.05.0122 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

21/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/01/2024, 09:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:18

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de recurso inominado

15/09/2023, 14:16

Publicado Intimação em 22/08/2023.

14/09/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 19:29

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 13:42

Expedição de intimação.

21/08/2023, 13:42

Expedição de intimação.

21/08/2023, 13:42

Expedição de intimação.

15/08/2023, 15:12

Outras Decisões

15/08/2023, 15:12

Expedição de intimação.

15/08/2023, 15:12

Expedição de intimação.

15/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO em 02/03/2023 23:59.

20/05/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 19:28

Publicado Intimação em 13/01/2023.

29/04/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 02:42

Conclusos para despacho

01/03/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 12:54

Expedição de intimação.

08/02/2023, 12:55

Expedição de intimação.

08/02/2023, 12:55

Expedição de intimação.

08/02/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:22

Conclusos para decisão

03/02/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 13:42

Expedição de intimação.

12/01/2023, 13:42

Expedição de intimação.

12/01/2023, 13:42

Expedição de intimação.

11/01/2023, 12:08

Julgado procedente em parte do pedido

11/01/2023, 12:08

Expedição de intimação.

11/01/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 21:43

Conclusos para despacho

15/12/2022, 21:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/12/2022, 21:41

Outras Decisões

12/12/2022, 13:45

Expedição de intimação.

12/12/2022, 13:45

Expedição de intimação.

12/12/2022, 13:45

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:18

Juntada de certidão

03/10/2022, 09:16

Expedição de intimação.

10/07/2022, 13:17

Expedição de intimação.

10/07/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 13:17

Conclusos para despacho

09/07/2022, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 02:57

Conclusos para decisão

03/02/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 11:19

Expedição de intimação.

21/01/2022, 10:26

Expedição de intimação.

21/01/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 09:17

Conclusos para despacho

26/10/2021, 10:18

Expedição de intimação.

26/10/2021, 10:12

Juntada de certidão

26/10/2021, 09:45

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 09:40

Decisão

•20/02/2024, 00:07

Decisão

•20/02/2024, 00:07

Decisão

•20/02/2024, 00:07

Decisão

•12/01/2024, 09:54

Documento de Comprovação

•15/09/2023, 14:16

Sentença

•15/08/2023, 15:12

Despacho

•08/02/2023, 11:22

Sentença

•11/01/2023, 12:07

Decisão

•12/12/2022, 13:45

Despacho

•10/07/2022, 13:17

Despacho

•19/01/2022, 15:59