Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000089-78.2014.8.05.0014 - TJBA | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Araci

Partes do Processo

ANGELINA SOARES DE MOURA

CPF

Autor

ANGELINA SOARES DE MOURA E OUTROS

Autor

MUNICIPIO DE ARACI

Terceiro

VANEIDE FIRMO OLIVEIRA

Terceiro

ANTONIO CARVALHO DA SILVA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON EVANGELISTA DE SANTANA

OAB/BA 32865·CPF·Representa: Autor

ALEX JORDAN PINHO BARRETO

OAB/BA 38035·CPF·Representa: Réu

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO

OAB/BA 23928·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PEREIRA AMARAL

OAB/BA 26386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANGELINA SOARES DE MOURA

CPF

Autor

ANGELINA SOARES DE MOURA E OUTROS

Autor

MUNICIPIO DE ARACI

Terceiro

VANEIDE FIRMO OLIVEIRA

Terceiro

ANTONIO CARVALHO DA SILVA NETO

Terceiro

ARACI PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACI

Reu

MUNICIPIO DE ARACI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 09:27

Baixa Definitiva

24/02/2026, 09:27

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de WELLINGTON EVANGELISTA DE SANTANA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:22

Decorrido prazo de WELLINGTON EVANGELISTA DE SANTANA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:08

Decorrido prazo de WELLINGTON EVANGELISTA DE SANTANA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:39

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:16

Homologada a Transação

03/12/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 05:57

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 05:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:17

Decorrido prazo de ALEX JORDAN PINHO BARRETO em 01/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 01/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:14

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 09:27

Baixa Definitiva

24/02/2026, 09:27

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de WELLINGTON EVANGELISTA DE SANTANA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:22

Decorrido prazo de WELLINGTON EVANGELISTA DE SANTANA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 11:03

Despacho

•06/09/2024, 09:17

29/01/2026, 03:08

Decorrido prazo de WELLINGTON EVANGELISTA DE SANTANA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:39

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:16

Homologada a Transação

03/12/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 05:57

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 05:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:17

Decorrido prazo de ALEX JORDAN PINHO BARRETO em 01/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 01/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Angelina Soares De Moura Advogado: Wellington Evangelista De Santana (OAB:BA32865) Requerido: Municipio De Araci Advogado: Alex Jordan Pinho Barreto (OAB:BA38035) Advogado: Elias Sebastiao Venancio (OAB:BA23928) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 0000089-78.2014.8.05.0014 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Araci

11/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:10

Publicado Intimação em 10/09/2024.

12/09/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 09:18

Expedição de mandado.

06/09/2024, 09:17

Conclusos para despacho

09/09/2023, 16:51

Conclusos para decisão

15/06/2023, 20:31

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:32

Decorrido prazo de ANGELINA SOARES DE MOURA em 06/06/2023 23:59.

09/06/2023, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 09:24

Expedição de mandado.

30/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de WELLINGTON EVANGELISTA DE SANTANA em 19/12/2022 23:59.

27/05/2023, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:51

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 11:31

Publicado Intimação em 17/11/2022.

12/01/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2022, 15:50

Conclusos para decisão

19/07/2022, 13:57

Decorrido prazo de ALEX JORDAN PINHO BARRETO em 15/07/2022 23:59.

19/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 09:22

Publicado Citação em 21/06/2022.

25/06/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 12:04

Publicado Intimação em 04/06/2019.

06/06/2019, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 01:59

Conclusos para despacho

04/06/2019, 20:26

Expedição de intimação.

31/05/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 22:36

Devolvidos os autos

09/04/2019, 22:36

RECEBIMENTO

21/01/2019, 09:46

ENTREGA EM CARGAVISTA

19/05/2017, 10:01

MERO EXPEDIENTE

08/11/2016, 11:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/07/2016, 10:56

MERO EXPEDIENTE

13/07/2016, 14:50

RECEBIMENTO

29/02/2016, 14:07

ENTREGA EM CARGAVISTA

17/02/2016, 13:12

MERO EXPEDIENTE

29/04/2015, 10:36

RECEBIMENTO

25/03/2015, 14:31

ENTREGA EM CARGAVISTA

11/03/2015, 10:59

RECEBIMENTO

11/03/2015, 10:57

MERO EXPEDIENTE

06/03/2015, 10:43

ENTREGA EM CARGAVISTA

17/11/2014, 11:16

MERO EXPEDIENTE

22/07/2014, 13:00

RECEBIMENTO

27/05/2014, 09:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/05/2014, 09:13

ENTREGA EM CARGAVISTA

01/04/2014, 11:11

DOCUMENTO

21/03/2014, 11:29

MANDADO

20/03/2014, 12:04

MERO EXPEDIENTE

18/03/2014, 12:04

MANDADO

18/03/2014, 10:21

DISTRIBUIÇÃO

17/01/2014, 08:13

Despacho

•25/05/2023, 19:51

Despacho

•10/11/2022, 17:06

Despacho

•17/06/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 15:49

Despacho

•09/04/2019, 22:36

Despacho

•09/04/2019, 22:36

Despacho

•09/04/2019, 22:36

Despacho

•09/04/2019, 22:36