Execução Fiscal 0085651-02.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2011

Valor da Causa

R$ 973,80

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANE MAIA SALES JESUS

OAB/BA 61688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARCIO REYNALDO DE NOVAES CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcio Reynaldo De Novaes Cardoso Advogado: Adriane Maia Sales Jesus (OAB:BA61688) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0085651-02.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0085651-02.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

04/06/2020, 01:49

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/01/2020, 00:00

Petição

09/09/2019, 00:00

Recebimento

06/09/2019, 00:00

Publicação

23/08/2019, 00:00

Mero expediente

16/08/2019, 00:00

Mero expediente

16/08/2019, 00:00

Recebimento

16/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

15/08/2019, 00:00

Recebimento

15/08/2019, 00:00

Petição

15/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/08/2019, 00:00

Recebimento

13/08/2019, 00:00

Todas as movimentações(33)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcio Reynaldo De Novaes Cardoso Advogado: Adriane Maia Sales Jesus (OAB:BA61688) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0085651-02.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0085651-02.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

04/06/2020, 01:49

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 16:59

Despacho

•06/03/2026, 16:59

30/01/2020, 00:00

Petição

09/09/2019, 00:00

Recebimento

06/09/2019, 00:00

Publicação

23/08/2019, 00:00

Mero expediente

16/08/2019, 00:00

Mero expediente

16/08/2019, 00:00

Recebimento

16/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

15/08/2019, 00:00

Recebimento

15/08/2019, 00:00

Petição

15/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/08/2019, 00:00

Recebimento

13/08/2019, 00:00

Recebimento

08/08/2019, 00:00

Petição

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Petição

21/08/2012, 00:00

Mero expediente

21/08/2012, 00:00

Recebimento

21/08/2012, 00:00

Recebimento

20/08/2012, 00:00

Mero expediente

18/07/2012, 00:00

Recebimento

18/07/2012, 00:00

Petição

17/07/2012, 00:00

Recebimento

13/07/2012, 00:00

Execução Frustrada

15/05/2012, 00:00

Recebimento

15/05/2012, 00:00

Remessa

25/10/2011, 09:18

Remessa

04/10/2011, 08:57

Recebimento

01/09/2011, 16:30

Remessa

31/08/2011, 17:00

Distribuição

19/08/2011, 08:51

Decisão

•22/04/2025, 15:54

Decisão

•22/04/2025, 15:54

Decisão

•08/10/2024, 16:12

Decisão

•08/10/2024, 16:12

Decisão

•04/06/2020, 01:49

Decisão

•04/06/2020, 01:49

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 01:49

Decisão

•04/06/2020, 01:48

Despacho

•16/08/2019, 10:09

Despacho

•16/08/2019, 08:30

Decisão

•15/08/2019, 09:18

Decisão

•13/08/2019, 08:55

Despacho

•21/08/2012, 13:13

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/03/2026, 16:59

Despacho

•06/03/2026, 16:59

Decisão

•22/04/2025, 15:54

Decisão

•22/04/2025, 15:54

Decisão

•08/10/2024, 16:12

Decisão

•08/10/2024, 16:12

Decisão

•04/06/2020, 01:49

Decisão

•04/06/2020, 01:49

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 01:49

Decisão

•04/06/2020, 01:48

Despacho

•16/08/2019, 10:09

Despacho

•16/08/2019, 08:30

Decisão

•15/08/2019, 09:18

Decisão

•13/08/2019, 08:55

Despacho

•21/08/2012, 13:13

Despacho

•18/07/2012, 14:53

Decisão

•15/05/2012, 11:12

Decisão

•01/03/2012, 08:03