Inventário 0119719-80.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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InventárioAdoção de MaiorRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2008

Valor da Causa

R$ 2.610.897,00

Órgão julgador

4ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DEBORA COELHO DOS SANTOS BARROS

CPF

Autor

CAMILA COELHO BARROS

Autor

MARIANA COELHO BARROS

Autor

CESAR ROMULO SOUZA ASSIS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERRO GUIMARAES

OAB/BA 48693·CPF·Representa: Autor

JAIRA CAPISTRANO DA CRUZ SOARES

OAB/BA 10928·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DA SILVA MATTOS

OAB/BA 36170·CPF·Representa: Autor

CARLOS EUGENIO FLORES SILVA

OAB/BA 53069·CPF·Representa: Autor

LUCAS ANDRADE KREJCI

OAB/BA 24002·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

DEBORA COELHO DOS SANTOS BARROS

CPF

Autor

CAMILA COELHO BARROS

Autor

MARIANA COELHO BARROS

Autor

CESAR ROMULO SOUZA ASSIS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ESPOLIO DE JOSE DE LIMA BARROS FILHO

Reu

RITA DE CASSIA DE LIMA BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

CESAR ROMULO SOUZA ASSIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO FERRO GUIMARAES

OAB/BA 48693·CPF·Representa: Autor

JAIRA CAPISTRANO DA CRUZ SOARES

OAB/BA 10928·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DA SILVA MATTOS

OAB/BA 36170·CPF·Representa: Autor

CARLOS EUGENIO FLORES SILVA

OAB/BA 53069·CPF·Representa: Autor

LUCAS ANDRADE KREJCI

OAB/BA 24002·CPF·Representa: Autor

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI

OAB/BA 19015·CPF·Representa: Autor

KATYA FRANCA COSTA

OAB/BA 17723·CPF·Representa: Réu

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS

OAB/BA 11607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de informação 2º grau

12/05/2026, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 17:27

Decorrido prazo de Rita de Cassia de Lima Barros em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66 em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de Espolio de Jose de Lima Barros Filho em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de CESAR ROMULO SOUZA ASSIS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de CESAR ROMULO SOUZA ASSIS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de Mariana Coelho Barros em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de Camila Coelho Barros em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de DEBORA COELHO DOS SANTOS BARROS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de CESAR ROMULO SOUZA ASSIS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de Mariana Coelho Barros em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de Camila Coelho Barros em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de DEBORA COELHO DOS SANTOS BARROS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:09

Todas as movimentações(587)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de informação 2º grau

12/05/2026, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 17:27

Decorrido prazo de Rita de Cassia de Lima Barros em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66 em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 17:42

Informação 2º Grau

•12/05/2026, 10:40

10/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de Espolio de Jose de Lima Barros Filho em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de CESAR ROMULO SOUZA ASSIS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de CESAR ROMULO SOUZA ASSIS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de Mariana Coelho Barros em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de Camila Coelho Barros em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de DEBORA COELHO DOS SANTOS BARROS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de CESAR ROMULO SOUZA ASSIS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de Mariana Coelho Barros em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de Camila Coelho Barros em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de DEBORA COELHO DOS SANTOS BARROS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de CESAR ROMULO SOUZA ASSIS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de Rita de Cassia de Lima Barros em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de Espolio de Jose de Lima Barros Filho em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66 em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:09

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de Rita de Cassia de Lima Barros em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:47

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:28

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:44

Decorrido prazo de Rita de Cassia de Lima Barros em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:42

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:04

Decorrido prazo de Mariana Coelho Barros em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:36

Decorrido prazo de Camila Coelho Barros em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:36

Publicado Decisão em 20/10/2025.

15/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2025, 06:58

Juntada de Petição de informação 2º grau

02/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66 em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de CESAR ROMULO SOUZA ASSIS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de Rita de Cassia de Lima Barros em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de CESAR ROMULO SOUZA ASSIS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de DEBORA COELHO DOS SANTOS BARROS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:36

Publicado Decisão em 18/03/2025.

30/03/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

30/03/2025, 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2025, 15:51

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Proc. 0119719_80.2008_Inventário

22/11/2024, 23:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:11

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2024, 15:11

Decorrido prazo de Mariana Coelho Barros em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66 em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0119719-80.2008.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Debora Coelho Dos Santos Barros Advogado: Gustavo Ferro Guimaraes (OAB:BA48693) Advogado: Jaira Capistrano Da Cruz Soares (OAB:BA10928) Advogado: Luciano Da Silva Mattos (OAB:BA36170) Advogado: Carlos Eugenio Flores Silva (OAB:BA53069) Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:13

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 18:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.

26/09/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 20:55

Outras Decisões

23/08/2023, 20:55

Decorrido prazo de CESAR ROMULO SOUZA ASSIS em 20/06/2023 23:59.

17/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de CESAR ROMULO SOUZA ASSIS em 20/06/2023 23:59.

16/08/2023, 23:28

Decorrido prazo de CESAR ROMULO SOUZA ASSIS em 20/06/2023 23:59.

16/08/2023, 20:45

Juntada de termo de audiência

24/07/2023, 11:31

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de Espolio de Jose de Lima Barros Filho em 20/06/2023 23:59.

12/07/2023, 04:52

Decorrido prazo de Rita de Cassia de Lima Barros em 20/06/2023 23:59.

09/07/2023, 23:38

Decorrido prazo de CESAR ROMULO SOUZA ASSIS em 20/06/2023 23:59.

09/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de DEBORA COELHO DOS SANTOS BARROS em 20/06/2023 23:59.

09/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de Camila Coelho Barros em 20/06/2023 23:59.

09/07/2023, 01:17

Publicado Despacho em 25/05/2023.

05/07/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 10:40

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 24/07/2023 10:00 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.

24/05/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:23

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de DEBORA COELHO DOS SANTOS BARROS em 15/02/2023 23:59.

06/03/2023, 20:57

Decorrido prazo de Rita de Cassia de Lima Barros em 15/02/2023 23:59.

06/03/2023, 20:57

Decorrido prazo de Espolio de Jose de Lima Barros Filho em 15/02/2023 23:59.

06/03/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

26/02/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

26/02/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

26/02/2023, 05:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 12:01

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 14:20

Petição

17/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

08/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2022, 00:00

Petição

10/06/2022, 00:00

Petição

03/06/2022, 00:00

Publicação

02/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2022, 00:00

Outras Decisões

31/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2022, 00:00

Petição

19/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2022, 00:00

Petição

11/05/2022, 00:00

Petição

09/05/2022, 00:00

Petição

04/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2022, 00:00

Documento

02/05/2022, 00:00

Petição

09/04/2022, 00:00

Petição

07/04/2022, 00:00

Petição

06/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2022, 00:00

Petição

04/04/2022, 00:00

Publicação

29/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/03/2022, 00:00

Publicação

21/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2022, 00:00

Petição

09/03/2022, 00:00

Liminar

07/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2022, 00:00

Petição

04/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2022, 00:00

Petição

31/01/2022, 00:00

Publicação

22/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2022, 00:00

Mero expediente

13/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/12/2021, 00:00

Petição

07/12/2021, 00:00

Petição

17/11/2021, 00:00

Documento

29/09/2021, 00:00

Publicação

09/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2021, 00:00

Mero expediente

02/09/2021, 00:00

Expedição de Alvará

02/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2021, 00:00

Petição

27/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2021, 00:00

Publicação

11/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2021, 00:00

Petição

04/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

03/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

03/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

03/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

03/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2021, 00:00

Mero expediente

02/08/2021, 00:00

Petição

23/07/2021, 00:00

Expedição de Alvará

21/06/2021, 00:00

Petição

18/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/06/2021, 00:00

Petição

17/06/2021, 00:00

Publicação

16/06/2021, 00:00

Petição

13/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/06/2021, 00:00

Publicação

08/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2021, 00:00

Mero expediente

01/06/2021, 00:00

Processo julgado anteriormente

20/04/2021, 00:00

Reativação

20/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2021, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

19/03/2021, 00:00

Redistribuição de processo - saída

19/03/2021, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

19/03/2021, 00:00

Incompetência

18/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/03/2021, 00:00

Documento

22/02/2021, 00:00

Documento

22/02/2021, 00:00

Documento

22/02/2021, 00:00

Documento

22/02/2021, 00:00

Documento

22/02/2021, 00:00

Documento

22/02/2021, 00:00

Documento

22/02/2021, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

22/02/2021, 00:00

Redistribuição de processo - saída

22/02/2021, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

22/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2021, 00:00

Petição

14/02/2021, 00:00

Petição

11/02/2021, 00:00

Publicação

11/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/02/2021, 00:00

Mero expediente

01/02/2021, 00:00

Petição

19/01/2021, 00:00

Mandado

15/12/2020, 00:00

Mandado

15/12/2020, 00:00

Documento

11/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2020, 00:00

Documento

08/12/2020, 00:00

Petição

05/12/2020, 00:00

Expedição de Mandado

22/10/2020, 00:00

Expedição de Mandado

22/10/2020, 00:00

Petição

15/10/2020, 00:00

Petição

13/10/2020, 00:00

Petição

24/09/2020, 00:00

Publicação

23/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2020, 00:00

Mero expediente

17/09/2020, 00:00

Petição

08/09/2020, 00:00

Petição

19/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2020, 00:00

Petição

02/07/2020, 00:00

Petição

02/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/06/2020, 00:00

Petição

23/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

19/06/2020, 00:00

Expedição de Alvará

18/06/2020, 00:00

Petição

18/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2020, 00:00

Publicação

11/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2020, 00:00

Mero expediente

04/06/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/05/2020, 00:00

Petição

29/04/2020, 00:00

Publicação

16/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

06/04/2020, 00:00

Petição

24/03/2020, 00:00

Documento

03/03/2020, 00:00

Petição

21/02/2020, 00:00

Mandado

10/02/2020, 00:00

Mandado

10/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2020, 00:00

Petição

04/02/2020, 00:00

Petição

03/02/2020, 00:00

Mandado

29/01/2020, 00:00

Mandado

29/01/2020, 00:00

Mandado

29/01/2020, 00:00

Mandado

29/01/2020, 00:00

Mandado

29/01/2020, 00:00

Petição

28/01/2020, 00:00

Mandado

26/01/2020, 00:00

Mandado

26/01/2020, 00:00

Expedição de Termo

21/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/01/2020, 00:00

Expedição de Mandado

15/01/2020, 00:00

Expedição de Mandado

15/01/2020, 00:00

Expedição de Mandado

15/01/2020, 00:00

Expedição de Carta

21/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2019, 00:00

Expedição de documento

31/10/2019, 00:00

Expedição de Alvará

31/10/2019, 00:00

Petição

30/10/2019, 00:00

Publicação

25/10/2019, 00:00

Expedição de Alvará

24/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2019, 00:00

Petição

22/10/2019, 00:00

Mero expediente

22/10/2019, 00:00

Petição

01/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2019, 00:00

Petição

13/09/2019, 00:00

Petição

08/09/2019, 00:00

Publicação

16/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2019, 00:00

Liminar

13/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2019, 00:00

Petição

19/06/2019, 00:00

Publicação

14/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2019, 00:00

Mero expediente

12/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2019, 00:00

Parecer do Ministério Público

06/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2019, 00:00

Petição

17/05/2019, 00:00

Publicação

27/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2019, 00:00

Mero expediente

24/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

23/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

23/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

23/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2019, 00:00

Petição

11/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/04/2019, 00:00

Mero expediente

05/04/2019, 00:00

Petição

18/03/2019, 00:00

Petição

15/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2019, 00:00

Petição

08/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/03/2019, 00:00

Mero expediente

22/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2019, 00:00

Petição

13/02/2019, 00:00

Petição

11/02/2019, 00:00

Mero expediente

04/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2019, 00:00

Petição

31/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/01/2019, 00:00

Documento

25/01/2019, 00:00

Expedição de Mandado

24/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2019, 00:00

Mero expediente

23/01/2019, 00:00

Petição

22/01/2019, 00:00

Publicação

18/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/01/2019, 00:00

Mero expediente

14/01/2019, 00:00

Petição

07/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2018, 00:00

Petição

19/12/2018, 00:00

Petição

18/12/2018, 00:00

Documento

13/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/12/2018, 00:00

Publicação

24/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2018, 00:00

Mero expediente

20/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2018, 00:00

Documento

19/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2018, 00:00

Petição

16/11/2018, 00:00

Petição

10/11/2018, 00:00

Petição

05/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/10/2018, 00:00

Expedição de documento

04/10/2018, 00:00

Expedição de Mandado

02/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/08/2018, 00:00

Petição

17/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2018, 00:00

Petição

13/06/2018, 00:00

Mero expediente

04/06/2018, 00:00

Petição

27/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2018, 00:00

Expedição de Alvará

11/12/2017, 00:00

Documento

04/12/2017, 00:00

Publicação

30/11/2017, 00:00

Petição

29/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2017, 00:00

Mero expediente

22/11/2017, 00:00

Petição

14/11/2017, 00:00

Correção de Classe

07/11/2017, 00:00

Correção de Classe

07/11/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

01/11/2017, 00:00

Petição

20/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2017, 00:00

Recebimento

09/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

27/09/2017, 00:00

Petição

01/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2017, 00:00

Recebimento

24/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

25/04/2017, 00:00

Recebimento

17/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/03/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

07/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2017, 00:00

Petição

14/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2016, 00:00

Expedição de Ofício

24/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2016, 00:00

Publicação

21/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2016, 00:00

Petição

14/07/2016, 00:00

Recebimento

06/07/2016, 00:00

Mero expediente

04/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2016, 00:00

Expedição de Alvará

11/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2016, 00:00

Petição

11/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2016, 00:00

Recebimento

20/04/2016, 00:00

Petição

20/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2016, 00:00

Expedição de documento

06/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2016, 00:00

Petição

21/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2016, 00:00

Publicação

19/03/2016, 00:00

Petição

17/03/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2016, 00:00

Mero expediente

01/03/2016, 00:00

Recebimento

15/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2016, 00:00

Recebimento

26/01/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

26/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2015, 00:00

Recebimento

22/10/2015, 00:00

Petição

22/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

14/10/2015, 00:00

Petição

01/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2015, 00:00

Remessa

15/06/2015, 00:00

Recebimento

15/06/2015, 00:00

Remessa

01/06/2015, 00:00

Recebimento

01/06/2015, 00:00

Petição

29/05/2015, 00:00

Petição

29/05/2015, 00:00

Petição

18/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2015, 00:00

Publicação

08/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2015, 00:00

Recebimento

30/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2015, 00:00

Reforma de decisão anterior

23/04/2015, 00:00

Recebimento

23/04/2015, 00:00

Remessa

23/04/2015, 00:00

Remessa

10/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2014, 00:00

Remessa

11/12/2013, 00:00

Recebimento

11/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2013, 00:00

Recebimento

09/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2013, 00:00

Recebimento

09/10/2013, 00:00

Remessa

09/10/2013, 00:00

Recebimento

09/10/2013, 00:00

Remessa

09/10/2013, 00:00

Desapensado

09/10/2013, 00:00

Recebimento

09/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2013, 00:00

Recebimento

09/10/2013, 00:00

Remessa

08/10/2013, 00:00

Recebimento

08/10/2013, 00:00

Remessa

10/06/2013, 00:00

Recebimento

10/06/2013, 00:00

Petição

03/06/2013, 00:00

Publicação

21/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2013, 00:00

Recebimento

07/01/2013, 00:00

Remessa

07/01/2013, 00:00

Recebimento

07/01/2013, 00:00

Mero expediente

19/12/2012, 00:00

Recebimento

27/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

07/11/2012, 00:00

Recebimento

19/10/2012, 00:00

Recebimento

17/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2012, 00:00

Recebimento

03/10/2012, 00:00

Recebimento

19/09/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

19/09/2012, 00:00

Recebimento

10/09/2012, 00:00

Remessa

10/09/2012, 00:00

Recebimento

10/09/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

10/09/2012, 00:00

Remessa

06/09/2012, 00:00

Recebimento

06/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2012, 00:00

Recebimento

06/09/2012, 00:00

Remessa

06/09/2012, 00:00

Remessa

30/08/2012, 00:00

Recebimento

30/08/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

30/08/2012, 00:00

Remessa

17/07/2012, 00:00

Recebimento

17/07/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

17/07/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

10/07/2012, 00:00

Recebimento

26/06/2012, 00:00

Petição

31/05/2012, 00:00

Petição

11/05/2012, 00:00

Publicação

10/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2012, 00:00

Recebimento

08/05/2012, 00:00

Remessa

08/05/2012, 00:00

Recebimento

08/05/2012, 00:00

Mero expediente

07/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2012, 00:00

Recebimento

23/02/2012, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2012, 00:00

Recebimento

23/02/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2012, 00:00

Expedição de Termo

05/12/2011, 00:00

Mero expediente

29/11/2011, 00:00

Protocolo de Petição

28/11/2011, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2011, 00:00

Recebimento

01/11/2011, 00:00

Protocolo de Petição

27/10/2011, 00:00

Protocolo de Petição

27/10/2011, 00:00

Petição

14/10/2011, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

10/10/2011, 00:00

Recebimento

10/10/2011, 00:00

Publicação

06/10/2011, 00:00

Mero expediente

04/10/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2011, 00:00

Recebimento

23/09/2011, 14:32

Petição

22/03/2011, 13:38

Recebimento

23/02/2011, 11:33

Requisição de Informações

11/01/2011, 13:18

Publicado pelo dpj

09/01/2011, 21:18

Enviado para publicação no dpj

30/12/2010, 12:16

Expedição de documento

27/12/2010, 14:10

Ato ordinatório

15/10/2010, 16:53

Expedição de documento

06/10/2010, 12:58

Expedição de documento

28/09/2010, 09:49

Protocolo de Petição

24/09/2010, 09:51

Recebimento

24/09/2010, 09:50

Entrega em carga/vista

14/07/2010, 15:26

Ato ordinatório

13/07/2010, 11:00

Publicado pelo dpj

12/07/2010, 13:47

Publicado pelo dpj

12/07/2010, 13:47

Enviado para publicação no dpj

09/07/2010, 11:24

Expedição de documento

01/07/2010, 07:00

Recebimento

22/06/2010, 12:48

Conclusão

15/03/2010, 15:34

Expedição de documento

02/02/2010, 16:59

Protocolo de Petição

21/01/2010, 13:09

Expedição de documento

13/01/2010, 16:48

Expedição de documento

08/01/2010, 14:20

Remessa

11/12/2009, 12:38

Conclusão

10/12/2009, 12:03

Protocolo de Petição

10/12/2009, 11:48

Entrega em carga/vista

23/11/2009, 12:55

Recebimento

20/11/2009, 14:10

Protocolo de Petição

26/10/2009, 17:04

Conclusão

15/07/2009, 15:50

Expedição de documento

14/07/2009, 14:14

Expedição de documento

13/07/2009, 13:23

Recebimento

06/07/2009, 17:23

Entrega em carga/vista

01/07/2009, 15:24

Recebimento

30/06/2009, 16:28

Conclusão

24/04/2009, 10:00

Remessa

05/03/2009, 17:36

Entrega em carga/vista

16/01/2009, 12:08

Protocolo de Petição

16/12/2008, 17:26

Protocolo de Petição

04/12/2008, 17:36

Protocolo de Petição

24/11/2008, 16:56

Protocolo de Petição

18/11/2008, 16:23

Protocolo de Petição

13/11/2008, 17:40

Protocolo de Petição

13/11/2008, 17:36

Expedição de documento

04/11/2008, 15:35

Expedição de documento

04/11/2008, 13:13

Expedição de documento

03/11/2008, 17:45

Expedição de documento

28/10/2008, 16:26

Conclusão

24/10/2008, 16:41

Petição

23/10/2008, 13:57

Petição

23/10/2008, 13:56

Expedição de documento

10/10/2008, 14:16

Conclusão

01/10/2008, 17:31

Publicado pelo dpj

03/09/2008, 22:41

Enviado para publicação no dpj

03/09/2008, 15:49

Para publicação dpj

28/08/2008, 16:14

Entrada de processo na vara

18/08/2008, 15:59

Processo autuado

18/08/2008, 15:59

Envio de processo para vara

07/08/2008, 10:34

Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2008, 14:26

Decisão

•06/05/2026, 17:27

Despacho

•09/03/2026, 17:16

Despacho

•24/02/2026, 17:27

Decisão

•10/10/2025, 10:28

Decisão

•04/10/2025, 06:58

Informação 2º Grau

•02/09/2025, 09:37

Decisão

•14/03/2025, 15:57

Decisão

•25/02/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:11

Despacho

•08/10/2024, 15:49

Despacho

•16/09/2024, 15:13

Decisão

•04/09/2023, 15:08

Decisão

•23/08/2023, 20:55

Todos os documentos(112)

Decisão

•15/05/2026, 17:42

Informação 2º Grau

•12/05/2026, 10:40

Decisão

•06/05/2026, 17:27

Despacho

•09/03/2026, 17:16

Despacho

•24/02/2026, 17:27

Decisão

•10/10/2025, 10:28

Decisão

•04/10/2025, 06:58

Informação 2º Grau

•02/09/2025, 09:37

Decisão

•14/03/2025, 15:57

Decisão

•25/02/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:11

Despacho

•08/10/2024, 15:49

Despacho

•16/09/2024, 15:13

Decisão

•04/09/2023, 15:08

Decisão

•23/08/2023, 20:55

Despacho

•24/05/2023, 10:40

Despacho

•23/05/2023, 11:35

Documento de Comprovação

•18/04/2023, 17:23

Despacho

•30/01/2023, 09:26

Despacho

•23/01/2023, 12:01

Decisão

•31/05/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:56

Decisão

•07/03/2022, 12:32

Despacho

•13/01/2022, 11:58

Despacho

•02/09/2021, 15:44

Despacho

•02/08/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 15:26

Despacho

•01/06/2021, 10:32

Decisão

•18/03/2021, 09:22

Despacho

•01/02/2021, 11:54

Despacho

•17/09/2020, 17:55

Despacho

•04/06/2020, 13:58

Decisão

•06/04/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 13:34

Decisão

•30/10/2019, 11:11

Decisão

•30/10/2019, 11:11

Decisão

•30/10/2019, 11:11

Decisão

•30/10/2019, 11:11

Decisão

•30/10/2019, 11:11

Decisão

•30/10/2019, 11:11

Decisão

•30/10/2019, 11:11

Decisão

•30/10/2019, 11:11

Despacho

•22/10/2019, 16:41

Decisão

•22/10/2019, 15:28

Decisão

•22/10/2019, 15:28

Decisão

•22/10/2019, 15:28

Decisão

•22/10/2019, 15:28

Decisão

•22/10/2019, 15:28

Decisão

•22/10/2019, 15:28

Decisão

•22/10/2019, 15:28

Decisão

•22/10/2019, 15:28

Decisão

•22/10/2019, 15:28

Decisão

•13/08/2019, 10:28

Despacho

•12/06/2019, 11:57

Despacho

•24/04/2019, 19:47

Decisão

•23/04/2019, 16:00

Decisão

•23/04/2019, 16:00

Decisão

•23/04/2019, 16:00

Despacho

•05/04/2019, 10:37

Despacho

•22/02/2019, 11:56

Despacho

•04/02/2019, 14:21

Decisão

•01/02/2019, 11:22

Despacho

•23/01/2019, 16:09

Despacho

•14/01/2019, 10:14

Despacho

•20/11/2018, 15:16

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 10:56

Despacho

•04/06/2018, 12:11

Despacho

•22/11/2017, 13:22

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 16:01

Decisão

•01/11/2017, 16:00

Decisão

•01/11/2017, 15:59

Decisão

•01/11/2017, 15:59

Despacho

•01/11/2017, 15:58

Despacho

•01/11/2017, 15:58

Despacho

•01/11/2017, 15:58

Despacho

•01/11/2017, 15:57

Despacho

•01/11/2017, 15:57

Despacho

•01/11/2017, 15:55

Despacho

•01/11/2017, 15:55

Despacho

•01/11/2017, 15:45

Despacho

•01/11/2017, 15:45

Decisão

•01/11/2017, 15:40

Decisão

•01/11/2017, 15:39

Decisão

•01/11/2017, 15:39

Decisão

•01/11/2017, 15:39

Decisão

•01/11/2017, 15:39

Despacho

•01/11/2017, 15:32

Despacho

•01/11/2017, 15:32

Despacho

•01/11/2017, 15:32

Despacho

•01/11/2017, 15:32

Decisão

•01/11/2017, 15:30

Decisão

•01/11/2017, 15:30

Decisão

•01/11/2017, 15:30

Decisão

•01/11/2017, 15:30

Decisão

•01/11/2017, 15:30

Decisão

•01/11/2017, 15:30

Decisão

•01/11/2017, 15:30

Decisão

•01/11/2017, 15:27

Decisão

•01/11/2017, 15:27

Decisão

•01/11/2017, 15:27

Decisão

•01/11/2017, 15:27

Decisão

•01/11/2017, 15:27

Despacho

•01/11/2017, 15:23

Despacho

•01/11/2017, 15:23

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 16:30

Decisão

•24/08/2016, 12:05

Despacho

•04/07/2016, 09:42

Despacho

•01/03/2016, 10:56

Decisão

•23/04/2015, 08:41

Despacho

•19/12/2012, 15:19

Despacho

•07/05/2012, 10:13