Execução Fiscal 0750009-57.2018.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 227.235,20

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BRASTONE INDUSTRIA E MINERACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRASTONE INDUSTRIA E MINERACAO LTDA - EPP em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 04:03

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de BRASTONE INDUSTRIA E MINERACAO LTDA - EPP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 19:59

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:09

Expedição de intimação.

06/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

12/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de BRASTONE INDUSTRIA E MINERACAO LTDA - EPP em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:05

Publicado Decisão em 13/05/2025.

12/02/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de BRASTONE INDUSTRIA E MINERACAO LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de BRASTONE INDUSTRIA E MINERACAO LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:44

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de BRASTONE INDUSTRIA E MINERACAO LTDA - EPP em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 04:03

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de BRASTONE INDUSTRIA E MINERACAO LTDA - EPP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 19:59

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 13:38

Despacho

•06/03/2026, 13:32

10/03/2026, 23:09

Expedição de intimação.

06/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

12/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de BRASTONE INDUSTRIA E MINERACAO LTDA - EPP em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:05

Publicado Decisão em 13/05/2025.

12/02/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de BRASTONE INDUSTRIA E MINERACAO LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de BRASTONE INDUSTRIA E MINERACAO LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:44

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:27

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 00:19

Expedição de despacho.

09/01/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:47

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:34

Expedição de decisão.

09/05/2025, 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2025, 16:04

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 18:19

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 15:56

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 13:08

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 13:07

Juntada de certidão

11/10/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Brastone Industria E Mineracao Ltda - Epp Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161 1257, Jacobina-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0750009-57.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0750009-57.2018.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

11/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.

07/07/2023, 12:35

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de BRASTONE INDUSTRIA E MINERACAO LTDA - EPP em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

03/06/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 11:41

Expedição de ato ordinatório.

25/05/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:41

Juntada de outros documentos

25/05/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:21

Conclusos para decisão

13/01/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 09:11

Correção de Classe

13/01/2023, 00:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2021, 00:00

Petição

29/06/2021, 00:00

Publicação

18/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/06/2021, 00:00

Documento

14/06/2021, 00:00

Mero expediente

18/03/2021, 00:00

Petição

02/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/07/2020, 00:00

Publicação

23/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2020, 00:00

Mero expediente

18/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/05/2020, 00:00

Petição

21/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2019, 00:00

Petição

22/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2019, 00:00

Petição

07/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

08/01/2019, 00:00

Mero expediente

16/10/2018, 00:00

Petição

15/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2018, 00:00

Despacho

•09/01/2026, 10:44

Despacho

•09/01/2026, 10:44

Decisão

•09/05/2025, 07:54

Decisão

•08/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:07

Decisão

•08/10/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:41

Despacho

•17/05/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 10:13

Despacho

•18/03/2021, 16:33

Despacho

•18/05/2020, 10:34

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/03/2026, 13:38

Despacho

•06/03/2026, 13:32

Despacho

•09/01/2026, 10:44

Despacho

•09/01/2026, 10:44

Decisão

•09/05/2025, 07:54

Decisão

•08/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:07

Decisão

•08/10/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:41

Despacho

•17/05/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 10:13

Despacho

•18/03/2021, 16:33

Despacho

•18/05/2020, 10:34

Despacho

•16/10/2018, 18:04