Execução Fiscal 0766545-76.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 5.756,83

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ELZA SPINOLA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de decisão.

15/05/2026, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2026, 17:49

Decorrido prazo de ELZA SPINOLA PINTO em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de ELZA SPINOLA PINTO em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 10/10/2024.

09/04/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:39

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:12

Processo Desarquivado

09/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de ELZA SPINOLA PINTO em 06/05/2025 23:59.

18/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de ELZA SPINOLA PINTO em 06/05/2025 23:59.

18/02/2026, 00:31

Publicado Decisão em 08/04/2025.

18/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

18/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:09

Todas as movimentações(96)

Expedição de decisão.

15/05/2026, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2026, 17:49

Decorrido prazo de ELZA SPINOLA PINTO em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de ELZA SPINOLA PINTO em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 10/10/2024.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 17:49

Decisão

•15/05/2026, 17:49

09/04/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:39

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:12

Processo Desarquivado

09/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de ELZA SPINOLA PINTO em 06/05/2025 23:59.

18/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de ELZA SPINOLA PINTO em 06/05/2025 23:59.

18/02/2026, 00:31

Publicado Decisão em 08/04/2025.

18/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

18/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:09

Arquivado Provisoriamente

25/04/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 11:52

Comunicação eletrônica

04/04/2025, 11:52

Comunicação eletrônica

04/04/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2025, 11:52

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/03/2025, 10:00

Conclusos para decisão

02/03/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Elza Spinola Pinto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0766545-76.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0766545-76.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/07/2024, 15:48

Arquivado Provisoramente

18/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 21:29

Decorrido prazo de ELZA SPINOLA PINTO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:16

Publicado Decisão em 26/02/2024.

09/03/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

09/03/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 20:21

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 20:21

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 11:54

Conclusos para decisão

04/02/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 05:25

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

24/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2022, 00:00

Expedição de Ofício

22/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/08/2022, 00:00

Execução Frustrada

07/08/2022, 00:00

Petição

06/08/2022, 00:00

Publicação

29/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2021, 00:00

Expedição de Ofício

25/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/05/2021, 00:00

Documento

23/05/2021, 00:00

Publicação

22/05/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

19/05/2021, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Execução Frustrada

10/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2018, 00:00

Petição

04/04/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/04/2016, 00:00

Execução Frustrada

06/04/2016, 00:00

Petição

21/03/2016, 00:00

Documento

23/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2015, 00:00

Petição

17/11/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/11/2014, 00:00

Petição

17/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2014, 00:00

Mero expediente

17/11/2014, 00:00

Expedição de Mandado

17/11/2014, 00:00

Petição

30/04/2013, 00:00

Expedição de documento

30/04/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/04/2013, 00:00

Execução Frustrada

30/04/2013, 00:00

Documento

29/01/2013, 00:00

Expedição de Ofício

26/11/2012, 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2012, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/10/2012, 00:00

Execução Frustrada

10/10/2012, 00:00

Expedição de documento

09/10/2012, 00:00

Expedição de Mandado

31/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/08/2012, 00:00

Mero expediente

17/08/2012, 00:00

Decisão

•04/04/2025, 11:52

Decisão

•04/04/2025, 11:52

Decisão

•04/04/2025, 11:52

Decisão

•08/10/2024, 16:07

Decisão

•08/10/2024, 16:07

Decisão

•21/02/2024, 20:21

Decisão

•21/02/2024, 20:21

Decisão

•21/02/2024, 20:21

Decisão

•07/08/2022, 08:01

Decisão

•21/05/2021, 11:27

Decisão

•19/05/2021, 14:03

Decisão

•10/04/2018, 10:43

Decisão

•06/04/2016, 11:44

Todos os documentos(19)

Decisão

•15/05/2026, 17:49

Decisão

•15/05/2026, 17:49

Decisão

•04/04/2025, 11:52

Decisão

•04/04/2025, 11:52

Decisão

•04/04/2025, 11:52

Decisão

•08/10/2024, 16:07

Decisão

•08/10/2024, 16:07

Decisão

•21/02/2024, 20:21

Decisão

•21/02/2024, 20:21

Decisão

•21/02/2024, 20:21

Decisão

•07/08/2022, 08:01

Decisão

•21/05/2021, 11:27

Decisão

•19/05/2021, 14:03

Decisão

•10/04/2018, 10:43

Decisão

•06/04/2016, 11:44

Despacho

•17/11/2014, 08:46

Decisão

•30/04/2013, 13:14

Decisão

•10/10/2012, 12:42

Despacho

•17/08/2012, 15:20