Agravo em Recurso Especial 0769895-33.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
CPF
953.***.***-72
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Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10/11/2023, 14:23
Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023, 14:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023
17/10/2023, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/10/2023, 18:58
Não conhecido o recurso de FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
12/10/2023, 10:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2023
12/10/2023, 10:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
21/09/2023, 12:43
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
21/09/2023, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
23/08/2023, 18:42
Documentos
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23/08/2023, 18:41
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23/08/2023, 18:41
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23/08/2023, 18:41
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23/08/2023, 18:41