Embargos de Declaração Cível 0769895-33.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
06/08/2021
Valor da Causa
R$ 514.891,87
Órgão julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
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Partes do Processo
REIS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
13.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
OAB/BA 17455
·
CPF
953.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
REIS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
13.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PEDRO GOMES FILHO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE JEQUIE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de REIS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 02:49
Decorrido prazo de REIS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022, 00:29
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 16:34
Publicado Ementa em 20/06/2022.
20/06/2022, 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022, 09:05
Arquivado Definitivamente
20/06/2022, 07:59
Baixa Definitiva
20/06/2022, 07:59
Decorrido prazo de REIS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022, 16:51
Não conhecido o recurso de REIS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.477.435/0001-73 (EMBARGANTE)
15/06/2022, 16:31
Não conhecido o recurso de REIS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.477.435/0001-73 (EMBARGANTE)
15/06/2022, 00:05
Deliberado em sessão - julgado
14/06/2022, 11:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 01:23
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Decorrido prazo de REIS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 02:49
Decorrido prazo de REIS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022, 00:29
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 16:34
Publicado Ementa em 20/06/2022.
Documentos
Acórdão
•
15/06/2022, 00:05
Despacho
•
23/05/2022, 11:23
20/06/2022, 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022, 09:05
Arquivado Definitivamente
20/06/2022, 07:59
Baixa Definitiva
20/06/2022, 07:59
Decorrido prazo de REIS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022, 16:51
Não conhecido o recurso de REIS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.477.435/0001-73 (EMBARGANTE)
15/06/2022, 16:31
Não conhecido o recurso de REIS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.477.435/0001-73 (EMBARGANTE)
15/06/2022, 00:05
Deliberado em sessão - julgado
14/06/2022, 11:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 01:23
Expedição de Certidão.
04/06/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 10:03
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 16:51
Incluído em pauta para 14/06/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
02/06/2022, 16:44
Solicitado dia de julgamento
02/06/2022, 16:28
Publicado Despacho em 24/05/2022.
24/05/2022, 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022, 09:44
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 14:38
Conclusos #Não preenchido#
23/05/2022, 11:45
Juntada de certidão
23/05/2022, 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022, 10:37
Decorrido prazo de REIS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/02/2022 23:59.
10/02/2022, 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2022 23:59.
04/02/2022, 01:01
Decorrido prazo de REIS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/01/2022 23:59.
04/02/2022, 01:01
Expedição de Certidão.
22/01/2022, 00:17
Conclusos #Não preenchido#
21/01/2022, 13:15
Juntada de Petição de contra-razões
19/01/2022, 17:38
Publicado Despacho em 13/12/2021.
15/12/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021, 02:22
Expedição de Certidão.
12/12/2021, 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021, 16:12
Conclusos #Não preenchido#
06/08/2021, 09:35
Distribuído por dependência
06/08/2021, 09:35
Despacho
•
23/05/2022, 10:37
Despacho
•
09/12/2021, 18:46
Despacho
•
09/12/2021, 16:12