Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10/03/2026, 16:13
Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 16:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 179453/2026
03/03/2026, 18:01
Protocolizada Petição 179453/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026
03/03/2026, 17:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026 Petição Nº 72760/2026 - RE no AgRg no
03/03/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/03/2026, 01:08
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)
27/02/2026, 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0072760 - RE no AgRg no AREsp 3018615 - Publicação prevista para 03/03/2026
27/02/2026, 16:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
24/02/2026, 15:33
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 133958/2026
20/02/2026, 15:36
Protocolizada Petição 133958/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/02/2026
20/02/2026, 15:10
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 97798/2026
10/02/2026, 15:01
Protocolizada Petição 97798/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026
10/02/2026, 14:49
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 09/02/2026 Petição Nº 72760/2026 -
09/02/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/02/2026, 01:13
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•27/02/2026, 16:00
EMENTA / ACORDÃO
•18/12/2025, 14:10
03/03/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/03/2026, 01:08
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)
27/02/2026, 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0072760 - RE no AgRg no AREsp 3018615 - Publicação prevista para 03/03/2026
27/02/2026, 16:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
24/02/2026, 15:33
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 133958/2026
20/02/2026, 15:36
Protocolizada Petição 133958/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/02/2026
20/02/2026, 15:10
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 97798/2026
10/02/2026, 15:01
Protocolizada Petição 97798/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026
10/02/2026, 14:49
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 09/02/2026 Petição Nº 72760/2026 -
09/02/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/02/2026, 01:13
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 72760/2026. Publicação prevista para 09/02/2026)
05/02/2026, 13:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
05/02/2026, 12:30
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
05/02/2026, 12:17
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
04/02/2026, 20:09
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 72760/2026
04/02/2026, 13:31
Protocolizada Petição 72760/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/02/2026
04/02/2026, 13:18
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4140/2026
07/01/2026, 17:31
Protocolizada Petição 4140/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2026
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1042880 - AgRg no AREsp 3018615 - Publicação prevista para 22/12/2025
18/12/2025, 14:10
Conhecido o recurso de ESRON LEONI DOS SANTOS DE JESUS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01042880/2025 - AgRg no AREsp 3018615/BA
17/12/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025
19/11/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 03:12
Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01042880/2025 - AgRg no AREsp 3018615/BA
17/11/2025, 17:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
28/10/2025, 17:46
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1042880/2025
28/10/2025, 17:01
Protocolizada Petição 1042880/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/10/2025
28/10/2025, 16:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1030093/2025
24/10/2025, 15:41
Protocolizada Petição 1030093/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025
24/10/2025, 15:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025
23/10/2025, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 01:15
Não conhecido o recurso de ESRON LEONI DOS SANTOS DE JESUS
21/10/2025, 14:00
Não conhecido o recurso de ESRON LEONI DOS SANTOS DE JESUS
21/10/2025, 14:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025
21/10/2025, 14:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
26/09/2025, 19:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
26/09/2025, 18:54
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 918523/2025
26/09/2025, 18:41
Protocolizada Petição 918523/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2025
26/09/2025, 18:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025
25/09/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/09/2025, 01:21
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
23/09/2025, 08:45
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/09/2025, 08:45
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
23/09/2025, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/09/2025, 22:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/09/2025, 21:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025
22/09/2025, 20:40
Determinada a distribuição do feito
22/09/2025, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/08/2025, 12:28
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/08/2025, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12/08/2025, 13:50
DECISÃO TERMINATIVA
•21/10/2025, 14:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•22/09/2025, 20:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•12/08/2025, 13:49
-
•12/08/2025, 13:49
-
•12/08/2025, 13:49
-
•12/08/2025, 13:49
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•12/08/2025, 13:49
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial