Procedimento Comum Cível 8000175-90.2017.8.05.0212 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riacho Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MARIANA CARMO SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO SILVA LEAO NETO

OAB/MG 122306·CPF·Representa: Autor

MAIRA OLIVEIRA LEANDRO

OAB/MG 163967·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

MARIANA CARMO SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIANA CARMO SILVA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 22:03

Publicado Sentença em 10/10/2024.

09/04/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:33

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:15

Baixa Definitiva

10/12/2024, 10:15

Expedição de sentença.

10/12/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Mariana Carmo Silva Advogado: Osvaldo Silva Leao Neto (OAB:MG122306) Advogado: Maira Oliveira Leandro (OAB:MG163967) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: PROCEDI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA SENTENÇA 8000175-90.2017.8.05.0212 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Riacho De Santana

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:37

Expedição de sentença.

08/10/2024, 13:15

Expedição de ofício.

08/10/2024, 11:26

Julgado procedente o pedido

08/10/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 12:46

Expedição de ofício.

04/08/2022, 15:02

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MARIANA CARMO SILVA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 22:03

Publicado Sentença em 10/10/2024.

09/04/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:33

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:15

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 13:14

Sentença

•08/10/2024, 11:26

10/12/2024, 10:15

Expedição de sentença.

10/12/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Mariana Carmo Silva Advogado: Osvaldo Silva Leao Neto (OAB:MG122306) Advogado: Maira Oliveira Leandro (OAB:MG163967) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: PROCEDI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA SENTENÇA 8000175-90.2017.8.05.0212 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Riacho De Santana

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:37

Expedição de sentença.

08/10/2024, 13:15

Expedição de ofício.

08/10/2024, 11:26

Julgado procedente o pedido

08/10/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 12:46

Expedição de ofício.

04/08/2022, 15:02

Expedição de ofício.

27/05/2022, 10:38

Expedição de ofício.

26/05/2022, 11:24

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:08

Decorrido prazo de OSVALDO SILVA LEAO NETO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 10:49

Publicado Intimação em 28/01/2022.

30/01/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2022

30/01/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2022

30/01/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2022

30/01/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2022, 10:26

Expedição de ofício.

25/01/2022, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2022, 11:27

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 18:24

Expedição de ofício.

14/12/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 10:17

Expedição de Ofício.

14/12/2021, 10:17

Publicado Intimação em 29/11/2021.

30/11/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 12:01

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:14

Conclusos para despacho

12/09/2019, 20:49

Conclusos para despacho

12/09/2019, 20:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 14:16

Juntada de outros documentos

09/07/2018, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 18:51

Conclusos para despacho

30/05/2017, 08:33

Distribuído por sorteio

29/05/2017, 16:47

Decisão

•25/01/2022, 11:27

Despacho

•15/11/2021, 12:01

Despacho

•07/06/2021, 16:14

Despacho

•28/06/2018, 18:51