Curatela 8000771-62.2021.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaAdoção de MaiorRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILCuratela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Ipirá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:35

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 13:48

Expedição de intimação.

07/04/2026, 13:48

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 11:18

Expedição de intimação.

07/04/2026, 11:18

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.

04/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 18:05

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:35

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 13:48

Expedição de intimação.

07/04/2026, 13:48

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 11:18

Expedição de intimação.

07/04/2026, 11:18

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.

04/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 18:05

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

09/12/2025, 11:56

Expedição de intimação.

27/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

17/11/2025, 19:33

Expedição de intimação.

15/10/2025, 11:47

Juntada de ofício

15/10/2025, 11:43

Mandado devolvido Positivamente

15/10/2025, 01:30

Expedição de ofício.

02/10/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:56

Expedição de intimação.

06/05/2025, 17:10

Juntada de ofício

05/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2025, 16:44

Decorrido prazo de CAPS - Centro de Atenção Psicossocial em 20/03/2025 23:59.

02/04/2025, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/03/2025, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 08:09

Expedição de ofício.

25/02/2025, 18:03

Expedição de ofício.

24/02/2025, 18:22

Expedição de intimação.

24/02/2025, 18:22

Expedição de intimação.

24/02/2025, 18:22

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 18:22

Decorrido prazo de RONALDO SANTOS OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

23/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de CAPS - Centro de Atenção Psicossocial em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Maria De Lourdes Oliveira Advogado: Luciana Santiago De Oliveira Cerqueira (OAB:BA48453) Requerido: Ronaldo Santos Oliveira Intimação: Proc. nº: 8000771-62.2021.8.05.0106 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA REQUERIDO: RONALDO SANTOS OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000771-62.2021.8.05.0106 Curatela Jurisdição: Ipirá Vistos. Revendo os autos, verifico que a requerente é pessoa analfabeta (id 103584544) e que a procuração de id 103584553 não está em consonância com o art. 595 do Código Civil, isto é, ter sido assinada a rogo e subscrita por 02 (duas) testemunhas. Sendo assim, intime-se a requerente, por meio de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar instrumento de mandato em atenção integral às exigências previstas no art. 595 do Código Civil, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Após, caso seja cumprida a diligência acima, DEFIRO o requerimento ministerial de id 422054743 e os pedidos formulados na impugnação de id 158590167 e determino o seguinte: 1) intime-se a requerente, por seus advogados, para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos documentos que comprovem o seu parentesco com o curatelando e o seu atestado de sanidade física e mental para exercer a curatela pretendida, bem como o termo de concordância dos genitores do requerido quanto à interdição. 2) expeça-se ofício ao CAPS do local de residência do requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar a perícia médica realizada no id 412849892, devendo ser respondidos todos os quesitos indicados no id 187320120, notadamente o quesito 3. 3) Designo audiência de entrevista da parte curatelanda para o dia 19 de novembro de 2024, às 09 horas e 30 minutos, a qual será realizada por meio de videoconferência, na plataforma virtual Lifesize - link https://guest.lifesizecloud.com/909177, tendo em vista o Decreto n. 655, de 14 de agosto de 2024, deste Tribunal de Justiça. Intime-se o curatelando, pessoalmente, via mandado, para comparecer à audiência designada. Publique-se. Ciência ao MP e à DP, na condição de Curadora Especial. Confiro ao presente despacho força de mandado de intimação. Ipirá, 2 de outubro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

21/11/2024, 19:35

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/11/2024, 10:43

Expedição de ofício.

21/11/2024, 10:43

Expedição de intimação.

21/11/2024, 10:43

Expedição de intimação.

21/11/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Maria De Lourdes Oliveira Advogado: Luciana Santiago De Oliveira Cerqueira (OAB:BA48453) Requerido: Ronaldo Santos Oliveira Intimação: Proc. nº: 8000771-62.2021.8.05.0106 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA REQUERIDO: RONALDO SANTOS OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000771-62.2021.8.05.0106 Curatela Jurisdição: Ipirá Vistos. Revendo os autos, verifico que a requerente é pessoa analfabeta (id 103584544) e que a procuração de id 103584553 não está em consonância com o art. 595 do Código Civil, isto é, ter sido assinada a rogo e subscrita por 02 (duas) testemunhas. Sendo assim, intime-se a requerente, por meio de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar instrumento de mandato em atenção integral às exigências previstas no art. 595 do Código Civil, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Após, caso seja cumprida a diligência acima, DEFIRO o requerimento ministerial de id 422054743 e os pedidos formulados na impugnação de id 158590167 e determino o seguinte: 1) intime-se a requerente, por seus advogados, para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos documentos que comprovem o seu parentesco com o curatelando e o seu atestado de sanidade física e mental para exercer a curatela pretendida, bem como o termo de concordância dos genitores do requerido quanto à interdição. 2) expeça-se ofício ao CAPS do local de residência do requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar a perícia médica realizada no id 412849892, devendo ser respondidos todos os quesitos indicados no id 187320120, notadamente o quesito 3. 3) Designo audiência de entrevista da parte curatelanda para o dia 19 de novembro de 2024, às 09 horas e 30 minutos, a qual será realizada por meio de videoconferência, na plataforma virtual Lifesize - link https://guest.lifesizecloud.com/909177, tendo em vista o Decreto n. 655, de 14 de agosto de 2024, deste Tribunal de Justiça. Intime-se o curatelando, pessoalmente, via mandado, para comparecer à audiência designada. Publique-se. Ciência ao MP e à DP, na condição de Curadora Especial. Confiro ao presente despacho força de mandado de intimação. Ipirá, 2 de outubro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 08:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/11/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Maria De Lourdes Oliveira Advogado: Luciana Santiago De Oliveira Cerqueira (OAB:BA48453) Requerido: Ronaldo Santos Oliveira Intimação: Proc. nº: 8000771-62.2021.8.05.0106 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA REQUERIDO: RONALDO SANTOS OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000771-62.2021.8.05.0106 Curatela Jurisdição: Ipirá Vistos. Revendo os autos, verifico que a requerente é pessoa analfabeta (id 103584544) e que a procuração de id 103584553 não está em consonância com o art. 595 do Código Civil, isto é, ter sido assinada a rogo e subscrita por 02 (duas) testemunhas. Sendo assim, intime-se a requerente, por meio de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar instrumento de mandato em atenção integral às exigências previstas no art. 595 do Código Civil, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. (...) Ipirá, 2 de outubro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 14:46

Expedição de intimação.

12/11/2024, 14:39

Expedição de intimação.

12/11/2024, 14:39

Expedição de ofício.

12/11/2024, 14:39

Expedição de Ofício.

10/11/2024, 18:28

Audiência Entrevista pessoal designada conduzida por 19/11/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ, #Não preenchido#.

07/11/2024, 17:56

Decorrido prazo de LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 01/11/2024 23:59.

04/11/2024, 04:30

Publicado Intimação em 10/10/2024.

03/11/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

03/11/2024, 05:02

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Maria De Lourdes Oliveira Advogado: Luciana Santiago De Oliveira Cerqueira (OAB:BA48453) Requerido: Ronaldo Santos Oliveira Intimação: Proc. nº: 8000771-62.2021.8.05.0106 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA REQUERIDO: RONALDO SANTOS OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000771-62.2021.8.05.0106 Curatela Jurisdição: Ipirá Vistos. Revendo os autos, verifico que a requerente é pessoa analfabeta

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:59

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:40

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

27/11/2023, 11:46

Expedição de intimação.

12/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2023, 12:14

Publicado Intimação em 05/09/2023.

23/09/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 19:45

Juntada de Petição de certidão

04/09/2023, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2023, 13:02

Expedição de intimação.

03/09/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 20:13

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:07

Juntada de certidão

28/12/2022, 09:43

Decorrido prazo de LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 08/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:58

Publicado Intimação em 16/08/2022.

21/09/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 19:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 09:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/03/2022, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 13:34

Expedição de intimação.

24/03/2022, 12:33

Expedição de intimação.

22/03/2022, 21:11

Expedição de Ofício.

22/03/2022, 21:10

Expedição de intimação.

22/03/2022, 19:37

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 19:37

Juntada de Petição de contestação

18/11/2021, 08:38

Expedição de intimação.

11/11/2021, 15:10

Decorrido prazo de RONALDO SANTOS OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.

28/10/2021, 11:40

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:49

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2021, 19:11

Expedição de intimação.

09/08/2021, 14:27

Juntada de certidão

09/08/2021, 14:20

Juntada de outros documentos

09/08/2021, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 20:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2021, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de GABRIELA DE CARVALHO SANTOS RAMOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:50

Decorrido prazo de LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 04:49

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

14/06/2021, 15:36

Decorrido prazo de LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 09:16

Publicado Intimação em 31/05/2021.

06/06/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 13:16

Juntada de outros documentos

28/05/2021, 12:01

Expedição de intimação.

28/05/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 11:54

Expedição de citação.

28/05/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 14:24

Expedição de intimação.

25/05/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:24

Expedição de intimação.

25/05/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 14:20

Expedição de Carta.

25/05/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 14:20

Expedição de intimação.

25/05/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 14:19

Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2021, 15:51

Publicado Intimação em 13/05/2021.

19/05/2021, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 21:15

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

18/05/2021, 10:09

Expedição de intimação.

12/05/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 18:31

Conclusos para despacho

07/05/2021, 12:20

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 10:52

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 18:05

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:00

Despacho

•02/10/2024, 17:59

Despacho

•30/08/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 19:23

Decisão

•24/05/2021, 15:51

Despacho

•11/05/2021, 18:31