Execução Fiscal 8010145-33.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.287,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA ALMEIDA PROENCA

OAB/DF 76833·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MIGUEL MARTINHO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MIGUEL MARTINHO DOS SANTOS JUNIOR em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de MIGUEL MARTINHO DOS SANTOS JUNIOR em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.

09/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de MIGUEL MARTINHO DOS SANTOS JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de MIGUEL MARTINHO DOS SANTOS JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:12

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:50

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 07:09

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:08

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Miguel Martinho Dos Santos Junior Advogado: Patricia Almeida Proenca (OAB:DF76833) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010145-33.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 13:02

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MIGUEL MARTINHO DOS SANTOS JUNIOR em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de MIGUEL MARTINHO DOS SANTOS JUNIOR em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.

09/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de MIGUEL MARTINHO DOS SANTOS JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 10:08

Despacho

•11/12/2025, 10:08

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de MIGUEL MARTINHO DOS SANTOS JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:12

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:50

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 07:09

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:08

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Miguel Martinho Dos Santos Junior Advogado: Patricia Almeida Proenca (OAB:DF76833) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010145-33.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/09/2024 23:59.

30/09/2024, 20:49

Conclusos para decisão

30/09/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/09/2024, 12:38

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:38

Expedição de ato ordinatório.

16/08/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 23:56

Processo Desarquivado

15/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 19:11

Juntada de Petição de procuração

14/08/2024, 19:09

Decorrido prazo de MIGUEL MARTINHO DOS SANTOS JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 09:49

Arquivado Provisoramente

21/03/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:45

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:46

Expedição de decisão.

13/02/2023, 09:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2023, 09:29

Conclusos para decisão

10/02/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/11/2022 23:59.

15/12/2022, 20:59

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 08:19

Mandado devolvido Negativamente

22/10/2022, 00:06

Expedição de mandado.

07/10/2022, 12:15

Expedição de Informações.

07/10/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:51

Expedição de carta via ar digital.

16/08/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:36

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 13:21

Decisão

•08/10/2024, 13:02

Decisão

•08/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 23:56

Despacho

•21/03/2024, 13:45

Decisão

•13/02/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 13:51

Despacho de citação por AR Digital

•01/08/2022, 10:36