Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8013072-17.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MOISES DE ARAUJO LIMA NETO

CPF

Autor

TATIANA FIGUEIREDO LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAESSIA MOREIRA GAMA

OAB/BA 64973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MOISES DE ARAUJO LIMA NETO

CPF

Autor

TATIANA FIGUEIREDO LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MOISES DE ARAUJO LIMA NETO em 29/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de TATIANA FIGUEIREDO LIMA em 29/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de TATIANA FIGUEIREDO LIMA em 29/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de MOISES DE ARAUJO LIMA NETO em 29/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:31

Publicado Decisão em 07/08/2024.

17/04/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:18

Baixa Definitiva

04/02/2026, 17:17

Juntada de certidão

04/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:47

Decorrido prazo de MOISES DE ARAUJO LIMA NETO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:12

Decorrido prazo de MOISES DE ARAUJO LIMA NETO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de MOISES DE ARAUJO LIMA NETO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:51

Publicado Sentença em 19/11/2025.

21/11/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

21/11/2025, 15:27

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MOISES DE ARAUJO LIMA NETO em 29/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de TATIANA FIGUEIREDO LIMA em 29/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de TATIANA FIGUEIREDO LIMA em 29/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de MOISES DE ARAUJO LIMA NETO em 29/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:31

Publicado Decisão em 07/08/2024.

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 15:50

Sentença

•17/11/2025, 15:28

17/04/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:18

Baixa Definitiva

04/02/2026, 17:17

Juntada de certidão

04/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:47

Decorrido prazo de MOISES DE ARAUJO LIMA NETO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:12

Decorrido prazo de MOISES DE ARAUJO LIMA NETO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de MOISES DE ARAUJO LIMA NETO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:51

Publicado Sentença em 19/11/2025.

21/11/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

21/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 15:50

Expedição de intimação.

17/11/2025, 15:50

Julgado improcedente o pedido

17/11/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 10:19

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8013072-17.2024.8.05.0274. Requerente: Moises De Araujo Lima Neto Advogado: Naessia Moreira Gama (OAB:BA64973) Requerente: Tatiana Figueiredo Lima Advogado: Naessia Moreira Gama (OAB:BA64973) Requerido: Municipio De Vitoria Da Conquista Ato Ordinatório: PROCESSO: 8013072-17.2024.8.05.0274 CLASSE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8013072-17.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista

11/10/2024, 00:00

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de contestação

02/10/2024, 14:29

Expedição de despacho.

08/08/2024, 13:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/08/2024, 13:24

Proferido despacho

07/08/2024, 15:43

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:31

Juntada de certidão

05/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2024, 09:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2024, 09:25

Declarada incompetência

30/07/2024, 10:45

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:54

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:49

Despacho

•08/08/2024, 13:28

Despacho

•07/08/2024, 15:43

Decisão

•05/08/2024, 09:20

Decisão

•30/07/2024, 10:45