Procedimento Comum Cível 8002247-82.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

KATIUSCIA DAYNNE RODRIGUES DE FRANCA

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Autor

PAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ

OAB/RJ 205208·CPF·Representa: Autor

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ 136828·CPF·Representa: Autor

ANAILTON GOES DE JESUS

OAB/BA 62911·CPF·Representa: Autor

ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO

OAB/BA 33907·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

KATIUSCIA DAYNNE RODRIGUES DE FRANCA

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

UNIMED FAMA

Terceiro

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED NORTE / NORDESTE

Terceiro

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

KATIUSCIA DAYNNE RODRIGUES DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Autor

PAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ

OAB/RJ 205208·CPF·Representa: Autor

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ 136828·CPF·Representa: Autor

ANAILTON GOES DE JESUS

OAB/BA 62911·CPF·Representa: Autor

ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO

OAB/BA 33907·CPF·Representa: Autor

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO

OAB/PB 14370·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

ANAILTON GOES DE JESUS

OAB/BA 62911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de contra-razões

30/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de ANAILTON GOES DE JESUS em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de apelação

22/08/2025, 18:56

Publicado Intimação em 05/08/2025.

08/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

08/08/2025, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 19:24

Julgado procedente em parte o pedido

31/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 18/06/2025 23:59.

05/07/2025, 04:00

Decorrido prazo de KATIUSCIA DAYNNE RODRIGUES DE FRANCA em 18/06/2025 23:59.

05/07/2025, 04:00

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de alegações finais

16/06/2025, 15:05

Todas as movimentações(169)

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de contra-razões

30/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de ANAILTON GOES DE JESUS em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 19:24

Decisão

•26/05/2025, 07:03

22/08/2025, 18:56

Publicado Intimação em 05/08/2025.

08/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

08/08/2025, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 19:24

Julgado procedente em parte o pedido

31/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 18/06/2025 23:59.

05/07/2025, 04:00

Decorrido prazo de KATIUSCIA DAYNNE RODRIGUES DE FRANCA em 18/06/2025 23:59.

05/07/2025, 04:00

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de alegações finais

16/06/2025, 15:05

Publicado Intimação em 28/05/2025.

05/06/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

05/06/2025, 05:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497381008

26/05/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497381008

26/05/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497381008

26/05/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497381008

26/05/2025, 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:02

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 12:23

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 08:08

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/05/2024 23:59.

07/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de KATIUSCIA DAYNNE RODRIGUES DE FRANCA em 27/05/2024 23:59.

07/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 27/05/2024 23:59.

05/08/2024, 23:49

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:00

Publicado Decisão em 26/04/2024.

27/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

27/04/2024, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 10:57

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Katiuscia Daynne Rodrigues De Franca Advogado: Anailton Goes De Jesus (OAB:BA62911) Reu: Unimed Norte Nordeste-federacao Interfederativa Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Advogado: Thiago Giullio De Sales Germoglio (OAB:PB14370) Reu: Central Nacional Unimed - Coope PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8002247-82.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

21/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 19:04

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:37

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/06/2023 23:59.

03/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

03/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 14/06/2023 23:59.

03/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 27/06/2023 23:59.

02/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/06/2023 23:59.

02/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 27/06/2023 23:59.

02/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 14/06/2023 23:59.

02/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 14/06/2023 23:59.

02/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 27/06/2023 23:59.

02/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/06/2023 23:59.

02/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 27/06/2023 23:59.

02/09/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:58

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 14:29

Decorrido prazo de KATIUSCIA DAYNNE RODRIGUES DE FRANCA em 27/06/2023 23:59.

30/07/2023, 04:56

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 19:06

Publicado Decisão em 31/05/2023.

01/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 07:14

Embargos de declaração acolhidos

29/05/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 11:53

Publicado Intimação em 19/05/2023.

26/05/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 03:25

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

22/05/2023, 17:15

Publicado Sentença em 15/05/2023.

20/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2023, 14:47

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 03/03/2023 23:59.

07/05/2023, 03:56

Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 03/03/2023 23:59.

07/05/2023, 03:56

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/01/2023 23:59.

05/05/2023, 23:59

Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

05/05/2023, 23:59

Decorrido prazo de KATIUSCIA DAYNNE RODRIGUES DE FRANCA em 30/01/2023 23:59.

05/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:35

Publicado Despacho em 23/02/2023.

31/03/2023, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 23:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:21

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/01/2023.

18/01/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2023, 22:22

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 10:44

Juntada de Petição de réplica

07/12/2022, 18:53

Juntada de Petição de contestação

23/11/2022, 22:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 19:03

Expedição de decisão.

01/11/2022, 17:37

Expedição de decisão.

01/11/2022, 17:37

Expedição de decisão.

01/11/2022, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de contestação

27/10/2022, 09:57

Expedição de decisão.

17/10/2022, 15:54

Expedição de decisão.

17/10/2022, 15:54

Expedição de decisão.

17/10/2022, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2022, 15:53

Expedição de decisão.

13/10/2022, 11:36

Expedição de decisão.

13/10/2022, 11:36

Expedição de decisão.

13/10/2022, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de contestação

05/10/2022, 17:01

Decorrido prazo de KATIUSCIA DAYNNE RODRIGUES DE FRANCA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 13:02

Publicado Despacho em 19/09/2022.

21/09/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 03:59

Expedição de decisão.

16/09/2022, 13:04

Expedição de decisão.

16/09/2022, 13:04

Expedição de decisão.

16/09/2022, 13:04

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 13:02

Expedição de Carta.

16/09/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 12:59

Expedição de Carta.

16/09/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 12:57

Expedição de Carta.

16/09/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de KATIUSCIA DAYNNE RODRIGUES DE FRANCA em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:56

Decorrido prazo de KATIUSCIA DAYNNE RODRIGUES DE FRANCA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 19:20

Conclusos para decisão

31/03/2022, 17:03

Decorrido prazo de KATIUSCIA DAYNNE RODRIGUES DE FRANCA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

27/03/2022, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022

27/03/2022, 23:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 09:31

Publicado Decisão em 14/03/2022.

20/03/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022

20/03/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:31

Mandado devolvido Negativamente

17/03/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 17:19

Expedição de decisão.

11/03/2022, 17:19

Publicado Decisão em 07/03/2022.

08/03/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 09:24

Concedida a Medida Liminar

25/02/2022, 18:48

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:26

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 18:26

Decisão

•23/05/2025, 11:06

Despacho

•22/10/2024, 07:07

Despacho

•21/10/2024, 12:23

Decisão

•24/04/2024, 07:24

Decisão

•19/04/2024, 10:57

Despacho

•19/02/2024, 19:04

Despacho

•14/09/2023, 07:11

Despacho

•13/09/2023, 15:54

Despacho

•04/09/2023, 09:19

Despacho

•01/09/2023, 15:58

Decisão

•30/05/2023, 07:14

Decisão

•29/05/2023, 15:33

Sentença

•12/05/2023, 12:23

Todos os documentos(26)

Sentença

•31/07/2025, 19:24

Decisão

•26/05/2025, 07:03

Decisão

•23/05/2025, 11:06

Despacho

•22/10/2024, 07:07

Despacho

•21/10/2024, 12:23

Decisão

•24/04/2024, 07:24

Decisão

•19/04/2024, 10:57

Despacho

•19/02/2024, 19:04

Despacho

•14/09/2023, 07:11

Despacho

•13/09/2023, 15:54

Despacho

•04/09/2023, 09:19

Despacho

•01/09/2023, 15:58

Decisão

•30/05/2023, 07:14

Decisão

•29/05/2023, 15:33

Sentença

•12/05/2023, 12:23

Decisão

•11/05/2023, 14:47

Despacho

•15/02/2023, 11:19

Despacho

•14/02/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•08/01/2023, 22:22

Decisão

•16/09/2022, 13:04

Despacho

•29/08/2022, 13:30

Despacho

•23/08/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:31

Decisão

•11/03/2022, 17:19

Decisão

•04/03/2022, 09:24

Decisão

•25/02/2022, 18:48