Execução Fiscal 8133083-26.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.173,67

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

M.F. 3 PRESTACAO DE SERVICOS DE CARGAS E DESCARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:08

Expedição de despacho.

12/05/2026, 17:08

Decorrido prazo de M.F. 3 PRESTACAO DE SERVICOS DE CARGAS E DESCARGAS LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

12/05/2026, 11:43

Publicado Decisão em 26/01/2023.

12/05/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 08:44

Decorrido prazo de M.F. 3 PRESTACAO DE SERVICOS DE CARGAS E DESCARGAS LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

11/04/2026, 04:28

Publicado Decisão em 10/10/2024.

11/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: M.f. 3 Prestacao De Servicos De Cargas E Descargas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8133083-26.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8133083-26.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 16:13

Expedição de decisão.

08/10/2024, 16:13

Todas as movimentações(28)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:08

Expedição de despacho.

12/05/2026, 17:08

Decorrido prazo de M.F. 3 PRESTACAO DE SERVICOS DE CARGAS E DESCARGAS LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

12/05/2026, 11:43

Publicado Decisão em 26/01/2023.

12/05/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:08

Decisão

•08/10/2024, 16:13

12/05/2026, 08:44

Decorrido prazo de M.F. 3 PRESTACAO DE SERVICOS DE CARGAS E DESCARGAS LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

11/04/2026, 04:28

Publicado Decisão em 10/10/2024.

11/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: M.f. 3 Prestacao De Servicos De Cargas E Descargas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8133083-26.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8133083-26.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 16:13

Expedição de decisão.

08/10/2024, 16:13

Conclusos para decisão

06/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/03/2024, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/03/2023 23:59.

09/04/2023, 22:27

Expedição de decisão.

24/01/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/01/2023, 15:00

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/11/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 13:55

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 16:01

Decisão

•08/10/2024, 16:13

Decisão

•24/01/2023, 16:45

Decisão

•17/01/2023, 16:26

Despacho de citação por AR Digital

•22/11/2021, 13:55