Ação Penal - Procedimento Sumário 0000093-54.2019.8.05.0010 - TJBA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Andaraí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA

OAB/BA 43168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ESTENIO RODRIGUES DE LIMA

Reu

MARIA EDUARDA SANTOS LIMA NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Estênio Rodrigues De Lima Advogado: Jorge Antonio Dos Santos Zuza (OAB:BA43168) Terceiro Interessado: M. E. S. L. N. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000093-54.2019.8.05.00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000093-54.2019.8.05.0010 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Andaraí

11/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/04/2022, 10:45

Devolvidos os autos

21/12/2021, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 22:58

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:16

RECEBIMENTO

27/01/2021, 11:21

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

16/12/2020, 14:25

CONCLUSÃO

01/03/2019, 10:08

DISTRIBUIÇÃO

13/02/2019, 12:30

Documentos

Petição

•06/04/2026, 08:21

Decisão

•18/12/2025, 15:19

Despacho

•03/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:28

Despacho

•22/07/2024, 12:17

Decisão

•16/04/2024, 14:16

Decisão

•12/12/2023, 15:11

Despacho

•04/11/2022, 20:19

Despacho

•04/11/2022, 17:31

Despacho

•01/09/2021, 22:58