Apelação Cível 0003320-86.2006.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMERINO THADEU LINO ARAUJO

Representa: Réu

MARCOS RIOS OLIVEIRA

OAB/BA 21221·CPF·Representa: Réu

GERALDO SIMOES FORTUNA JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

IVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2021, 08:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/11/2021, 08:39

Transitado em Julgado em 09/11/2021

09/11/2021, 08:38

Juntada de certidão

09/11/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 08:03

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 21/09/2021.

21/09/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:31

Devolvidos os autos

29/08/2021, 05:40

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

07/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

16/03/2021, 00:00

Mero expediente

10/03/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

02/03/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

23/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

09/11/2021, 08:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/11/2021, 08:39

Transitado em Julgado em 09/11/2021

09/11/2021, 08:38

Juntada de certidão

09/11/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

Documentos

Despacho

•29/08/2021, 05:40

Acórdão

•29/08/2021, 05:39

21/09/2021, 08:03

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 21/09/2021.

21/09/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:31

Devolvidos os autos

29/08/2021, 05:40

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

07/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

16/03/2021, 00:00

Mero expediente

10/03/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

02/03/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

23/02/2021, 00:00

Petição

15/12/2020, 00:00

Expedição de Termo

15/12/2020, 00:00

Petição

15/12/2020, 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

14/12/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

14/12/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

11/12/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

11/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

11/12/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

11/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/11/2020, 00:00

Vista à PGE

10/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/05/2020, 00:00

Publicação

08/04/2020, 00:00

Julgado

17/03/2020, 00:00

Não-Provimento

17/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

04/03/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

04/03/2020, 00:00

Inclusão em pauta

04/03/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

03/03/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

19/12/2019, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

18/12/2019, 00:00

Expedição de Termo

18/12/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

18/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

18/12/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

14/11/2019, 00:00

Publicação

14/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

14/11/2019, 00:00

Despacho

13/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

13/11/2019, 00:00

Publicação

29/10/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

25/10/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

24/10/2019, 00:00

Expedição de Termo

24/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

24/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2019, 00:00

Despacho

•29/08/2021, 05:39