Execução Fiscal 0156398-79.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2008

Valor da Causa

R$ 41.483,55

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

WJM CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADELAIDE CAMPOS SALES

CPF

Reu

WENDER JONES MELO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADELAIDE CAMPOS SALES em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de WJM CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de WENDER JONES MELO em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de WENDER JONES MELO em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 05:15

Decorrido prazo de ADELAIDE CAMPOS SALES em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 05:15

Decorrido prazo de WJM CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 05:15

Publicado Decisão em 14/07/2025.

21/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 03:09

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de WENDER JONES MELO em 12/08/2025 23:59.

03/09/2025, 18:00

Decorrido prazo de ADELAIDE CAMPOS SALES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:56

Decorrido prazo de WJM CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:56

Decorrido prazo de ADELAIDE CAMPOS SALES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:44

Decorrido prazo de WJM CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 08:53

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ADELAIDE CAMPOS SALES em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de WJM CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de WENDER JONES MELO em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de WENDER JONES MELO em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 05:15

Decorrido prazo de ADELAIDE CAMPOS SALES em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 11:30

Decisão

•10/07/2025, 11:30

21/03/2026, 05:15

Decorrido prazo de WJM CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 05:15

Publicado Decisão em 14/07/2025.

21/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 03:09

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de WENDER JONES MELO em 12/08/2025 23:59.

03/09/2025, 18:00

Decorrido prazo de ADELAIDE CAMPOS SALES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:56

Decorrido prazo de WJM CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:56

Decorrido prazo de ADELAIDE CAMPOS SALES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:44

Decorrido prazo de WJM CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:30

Expedição de decisão.

10/07/2025, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2025, 11:30

Juntada de Informações

09/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Wjm Construcoes Ltda - Me Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Executado: Adelaide Campos Sales Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Executado: Wender Jones Melo Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0156398-79.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:04

Decorrido prazo de WJM CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de WENDER JONES MELO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de ADELAIDE CAMPOS SALES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 13:55

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 11:05

Expedição de despacho.

07/12/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:05

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 06:40

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

01/02/2019, 00:00

Petição

16/08/2017, 00:00

Recebimento

08/08/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

23/09/2013, 00:00

Publicação

19/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2013, 00:00

Recebimento

29/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2013, 00:00

Mero expediente

28/08/2013, 00:00

Recebimento

19/08/2013, 00:00

Recebimento

19/08/2013, 00:00

Publicação

08/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2013, 00:00

Mero expediente

05/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 16:26

Documento

20/05/2011, 13:42

Publicado pelo dpj

20/05/2011, 00:45

Enviado para publicação no dpj

19/05/2011, 16:45

Mero expediente

18/05/2011, 13:26

Conclusão

17/05/2011, 15:20

Protocolo de Petição

09/05/2011, 12:55

Documento

27/10/2010, 14:20

Publicado pelo dpj

27/10/2010, 00:17

Enviado para publicação no dpj

26/10/2010, 17:17

Mero expediente

21/10/2010, 10:36

Conclusão

08/10/2010, 11:07

Protocolo de Petição

05/10/2010, 17:43

Entrega em carga/vista

19/07/2010, 11:07

Mero expediente

08/07/2010, 16:43

Expedição de documento

08/07/2010, 10:15

Expedição de documento

27/07/2009, 13:03

Expedição de documento

10/07/2009, 12:50

Documento

28/11/2008, 17:00

Documento

26/11/2008, 17:40

Documento

22/10/2008, 16:11

Publicado pelo dpj

21/10/2008, 20:34

Enviado para publicação no dpj

21/10/2008, 16:21

Recebimento

08/10/2008, 17:09

Processo autuado

08/10/2008, 16:23

Remessa

08/10/2008, 11:15

Distribuição

07/10/2008, 08:48

Decisão

•08/10/2024, 16:21

Despacho

•07/12/2023, 11:05

Despacho

•01/02/2019, 10:17

Despacho

•01/02/2019, 10:17

Despacho

•01/02/2019, 10:16

Despacho

•01/02/2019, 10:16

Despacho

•28/08/2013, 14:19

Despacho

•05/08/2013, 15:30