Execução Fiscal 0159951-76.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2004

Valor da Causa

R$ 10.514,96

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MARIA DE FATIMA MENEZES CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENEZES CORREIA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENEZES CORREIA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:10

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:31

Expedição de despacho.

13/03/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:06

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maria De Fatima Menezes Correia Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0159951-76.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0159951-76.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:29

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 02:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENEZES CORREIA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENEZES CORREIA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:10

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:31

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 14:06

Despacho

•08/10/2024, 15:32

13/03/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:06

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maria De Fatima Menezes Correia Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0159951-76.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0159951-76.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:29

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 02:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

03/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2020, 00:00

Publicação

22/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/04/2020, 00:00

Publicação

13/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2019, 00:00

Mero expediente

25/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2019, 00:00

Petição

15/02/2019, 00:00

Publicação

02/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2019, 00:00

Expedição de Ofício

31/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/01/2019, 00:00

Mero expediente

30/01/2019, 00:00

Documento

29/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2019, 00:00

Expedição de Ofício

03/05/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

03/05/2018, 00:00

Mero expediente

20/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2018, 00:00

Petição

16/01/2018, 00:00

Expedição de Ofício

18/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

18/12/2017, 00:00

Registro de Sentença Realizado

27/11/2017, 00:00

Procedência

21/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

27/06/2017, 00:00

Petição

15/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2012, 00:00

Mero expediente

15/08/2012, 00:00

Recebimento

15/08/2012, 00:00

Recebimento

10/08/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

06/08/2012, 00:00

Recebimento

21/10/2011, 14:42

Remessa

18/10/2011, 13:40

Mero expediente

14/10/2011, 14:03

Expedição de documento

14/10/2011, 14:03

Audiência

14/10/2011, 13:59

Remessa

07/10/2011, 09:15

Expedição de documento

07/10/2011, 09:14

Audiencia - designada

07/10/2011, 08:57

Remessa

05/10/2011, 12:21

Recebimento

05/10/2011, 11:58

Remessa

03/10/2011, 07:31

Remessa

11/05/2011, 13:47

Expedição de documento

16/03/2010, 14:39

Remessa

05/03/2010, 15:07

Expedição de documento

06/10/2009, 10:28

Publicado no dpj

01/11/2007, 10:34

Publicado pelo dpj

31/10/2007, 19:59

Enviado para publicação no dpj

31/10/2007, 11:33

Autos - devolvidos ao cartorio

23/10/2007, 16:00

Autos - vista faz. publica

18/10/2007, 17:50

Publicado no dpj

16/10/2007, 17:42

Publicado pelo dpj

15/10/2007, 20:17

Enviado para publicação no dpj

15/10/2007, 09:56

Certidao lavrada nos autos

26/09/2007, 12:59

Mandado - juntado

24/11/2005, 17:26

Mandado - entregue ao oficial

18/10/2005, 14:26

Mandado - expedido

17/10/2005, 11:06

Publicado no dpj

13/10/2005, 12:29

Publicado pelo dpj

11/10/2005, 19:28

Enviado para publicação no dpj

11/10/2005, 12:02

Mandado - juntado

07/10/2005, 11:21

Publicado no dpj

11/07/2005, 13:06

Publicado pelo dpj

08/07/2005, 19:19

Enviado para publicação no dpj

08/07/2005, 14:12

Mandado - expedido

06/07/2005, 13:18

Mandado - expedido

06/07/2005, 11:03

Processo autuado

26/11/2004, 08:43

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2004, 18:27

Despacho

•08/10/2024, 15:32

Despacho

•25/02/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 11:24

Despacho

•30/01/2019, 11:44

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Todos os documentos(33)

Despacho

•13/03/2026, 14:06

Despacho

•08/10/2024, 15:32

Despacho

•08/10/2024, 15:32

Despacho

•25/02/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 11:24

Despacho

•30/01/2019, 11:44

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Acórdão

•29/01/2019, 14:52

Despacho

•20/03/2018, 10:31

Sentença

•21/11/2017, 11:15

Despacho

•27/06/2017, 16:43

Ato Ordinatório

•27/06/2017, 16:42

Despacho

•27/06/2017, 16:42

Despacho

•27/06/2017, 16:42

Despacho

•27/06/2017, 16:42

Despacho

•27/06/2017, 16:41

Despacho

•27/06/2017, 16:40

Despacho

•27/06/2017, 16:40

Despacho

•15/08/2012, 09:58