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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de OSVALDO ANTONIO PIMENTEL em 12/03/2026 23:59.

Mandado devolvido Negativamente

Juntada de certidão

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

Expedição de intimação.

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/04/2026 14:30 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

Decorrido prazo de MARINALVA ALVES DE JESUS em 11/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(20)