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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 503,79

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 11/07/2023

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILCA BARBOSA COSTA CARDOZO em 02/06/2023 23:59.

Publicado Ementa em 11/05/2023.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.239.578/0001-00 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.239.578/0001-00 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(25)