Apelação Cível 0504324-48.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERICO RIOS CARNEIRO

Representa: Réu

SALOMAO VILAS BOAS FRANCA

Representa: Réu

JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 40721·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

ROBERTO MOACIR NASCIMENTO

Reu

NUNGI SANTOS E SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 08/04/2022

08/04/2022, 16:04

Baixa Definitiva

08/04/2022, 16:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/04/2022, 16:04

Juntada de certidão

08/04/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 05:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 08:12

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 21/01/2022.

21/01/2022, 08:12

Cominicação eletrônica

20/01/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 15:18

Devolvidos os autos

30/12/2021, 05:54

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 08/04/2022

08/04/2022, 16:04

Baixa Definitiva

08/04/2022, 16:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/04/2022, 16:04

Juntada de certidão

08/04/2022, 16:03

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•30/12/2021, 05:54

Acórdão

•30/12/2021, 05:54

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 05:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 08:12

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 21/01/2022.

21/01/2022, 08:12

Cominicação eletrônica

20/01/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 15:18

Devolvidos os autos

30/12/2021, 05:54

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2021, 00:00

Petição

10/11/2020, 00:00

Petição

10/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

21/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2020, 00:00

Publicação

07/07/2020, 00:00

Provimento em Parte

15/05/2020, 00:00

Julgado

12/05/2020, 00:00

Publicação

04/05/2020, 00:00

Inclusão em pauta

27/04/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

31/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

19/03/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

18/03/2020, 00:00

Publicação

25/11/2019, 00:00

Distribuição por Prevenção ao Magistrado

21/11/2019, 00:00

Expedição de Termo

21/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

21/11/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

21/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/11/2019, 00:00