Execução Fiscal 0761457-69.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 728,85

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ROGERIO RIBEIRO NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:29

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 00:19

Expedição de citação.

06/02/2026, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 08:49

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 16:32

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Rogerio Ribeiro Nunes Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interess PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0761457-69.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:29

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 00:19

Expedição de citação.

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 08:49

Sentença

•06/02/2026, 08:49

06/02/2026, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 08:49

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 16:32

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Rogerio Ribeiro Nunes Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interess PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0761457-69.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 02:36

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Publicação

22/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2017, 00:00

Liminar

08/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:17

Decisão

•08/06/2017, 19:02