Execução Fiscal 0777901-92.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.771,37

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ELITE BRASIL TECNOLOGIA EIRELI

CNPJ

Reu

RODRIGO RIVETRIA SANTANA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELITE BRASIL TECNOLOGIA EIRELI em 28/06/2024 23:59.

23/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO RIVETRIA SANTANA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

23/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ELITE BRASIL TECNOLOGIA EIRELI em 28/06/2024 23:59.

22/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de RODRIGO RIVETRIA SANTANA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

22/04/2026, 23:28

Publicado Sentença em 28/05/2024.

22/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de RODRIGO RIVETRIA SANTANA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:59

Decorrido prazo de ELITE BRASIL TECNOLOGIA EIRELI em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:59

Decorrido prazo de RODRIGO RIVETRIA SANTANA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de ELITE BRASIL TECNOLOGIA EIRELI em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:11

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:46

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:48

Baixa Definitiva

19/11/2024, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:41

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ELITE BRASIL TECNOLOGIA EIRELI em 28/06/2024 23:59.

23/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO RIVETRIA SANTANA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

23/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ELITE BRASIL TECNOLOGIA EIRELI em 28/06/2024 23:59.

22/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de RODRIGO RIVETRIA SANTANA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

22/04/2026, 23:28

Publicado Sentença em 28/05/2024.

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 15:26

Despacho

•08/10/2024, 15:26

22/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de RODRIGO RIVETRIA SANTANA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:59

Decorrido prazo de ELITE BRASIL TECNOLOGIA EIRELI em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:59

Decorrido prazo de RODRIGO RIVETRIA SANTANA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de ELITE BRASIL TECNOLOGIA EIRELI em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:11

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:46

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:48

Baixa Definitiva

19/11/2024, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Elite Brasil Tecnologia Eireli Executado: Rodrigo Rivetria Santana Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0777901-92.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0777901-92.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:47

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 20:30

Expedição de sentença.

24/05/2024, 08:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/05/2024, 08:18

Conclusos para decisão

17/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 06:01

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

09/03/2021, 00:00

Publicação

16/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2020, 00:00

Mero expediente

06/08/2020, 00:00

Petição

04/08/2020, 00:00

Publicação

24/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/04/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/04/2020, 00:00

Mero expediente

07/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

21/11/2019, 00:00

Publicação

10/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2019, 00:00

Mero expediente

02/08/2019, 00:00

Petição

31/07/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/06/2018, 00:00

Mero expediente

05/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

24/11/2017, 00:00

Mero expediente

28/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2017, 00:00

Sentença

•24/05/2024, 08:18

Despacho

•06/08/2020, 09:52

Despacho

•07/04/2020, 17:22

Despacho

•02/08/2019, 10:22

Despacho

•05/06/2018, 15:57

Despacho

•28/09/2017, 13:52