Execução Fiscal 8003219-15.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2021

Valor da Causa

R$ 92.859,08

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

NET

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

08/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Claro S/a Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Intimem-se os Procuradores da parte Exequente nos autos para, querendo, apresentar impugnação ou manifestação à Exceção de Pré-executividade c/c documentos anexos, conforme oposta e apresentados PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8003219-15.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:47

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/08/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:50

Conclusos para despacho

16/05/2021, 14:20

Distribuído por sorteio

16/05/2021, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:14

Despacho de citação por AR Digital

•16/08/2021, 13:50