Procedimento Comum Cível 8005022-68.2022.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005022-68.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Reu: Gideon Lima Lopes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8005022-68.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Requerido: REU: GIDEON LIMA LOPES D E S P A C H O 1. Em atenção ao quanto alegado e requerido pelo réu, em sua Impugnação ao cumprimento de sentença (469259945), registre-se, o mesmo encontra-se correto no tocante ao índice utilizado para atualização do débito, eis que a sentença, sendo o título executivo judicial, deve ser observada fielmente, o que não fez a autora, na medida em que utilizou-se do somatório do índice de atualização monetária com juros moratórios, quando a sentença foi clara ao apontar a SELIC como índice de atualização única. Doutro lado, em relação ao pedido de Justiça Gratuita, registre-se, as verbas sucumbenciais, nelas incluídas os honorários advocatícios de sucumbência, são simples acessórios do principal, não fazendo qualquer sentido isentar o devedor do pagamento das mesmas, diferente quando, por exemplo, o beneficiário é o autor do processo e fica isento do adiantamento respectivo ou mesmo, enquanto réu, no curso da ação, requer determinadas diligências, mas, jamais, como, repita-se, simples condenação acessória do principal. 2. Por tais motivos, ACOLHO a Impugnação apresentada pelo réu para tornar certo o valor devido como sendo R$7.645,01. Doutro lado e desde já, considerando que o réu não efetuou o pagamento do valor devido, faço incidir, desde já, a multa de 10% e novos honorários sucumbenciais de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8005022-68.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a autora/credora, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, dando sequência à fase expropriatória, apresentando o novo valor devido, na forma acima mencionada. Itabuna (Ba), 18 de outubro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito DÊ

25/10/2024, 00:00

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Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 16/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(28)