Procedimento Comum Cível 8004739-79.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.483,92

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:24

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:23

Publicado Intimação em 03/03/2023.

10/05/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:20

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:24

Publicado Intimação em 03/03/2023.

10/05/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 12:02

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 04/05/2023 23:59.

10/05/2026, 02:44

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 04/05/2023 23:59.

09/05/2026, 23:30

Publicado Intimação em 11/04/2023.

09/05/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 21:56

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 04/09/2023 23:59.

28/04/2026, 20:42

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 04/09/2023 23:59.

28/04/2026, 20:42

Publicado Sentença em 14/08/2023.

28/04/2026, 02:59

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:24

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:23

Publicado Intimação em 03/03/2023.

10/05/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:20

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:24

Publicado Intimação em 03/03/2023.

10/05/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 12:02

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 04/05/2023 23:59.

10/05/2026, 02:44

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 04/05/2023 23:59.

09/05/2026, 23:30

Publicado Intimação em 11/04/2023.

09/05/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 21:56

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 04/09/2023 23:59.

28/04/2026, 20:42

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 04/09/2023 23:59.

28/04/2026, 20:42

Publicado Sentença em 14/08/2023.

28/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 09/05/2025 23:59.

17/02/2026, 16:56

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 09/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

17/02/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

17/02/2026, 12:21

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 15:31

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:31

Juntada de certidão

22/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 22:37

Juntada de Ofício

24/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 20:32

Juntada de certidão

15/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jaira Santos Souza Advogado: Victor Pedreira Dos Santos (OAB:BA66341) Reu: Banco C6 Consignado S.a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8004739-79.2021.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JAIRA SANTOS SOUZA Réu: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8004739-79.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Considerando que houve oportunidades razoáveis para a parte autora cumprir a determinação deste Juízo, o que claramente tem a intenção de retardar o prosseguimento do processo e evitar provimento jurisdicional efetivo em tempo razoável, reputo caracterizada a prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, APLICO, à parte autora multa de 1 (um) salário mínimo, nos termos do artigo 77, §§2º e 5º, do Código de Processo Civil. INTIME-SE a parte autora, através de seu(s) advogado(s), para pagar a multa no percentual indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser inscrita como dívida ativa do Estado, cuja execução observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97, CPC. Com o transcurso do prazo sem manifestação da parte autora, determino, ao Cartório, que adote as medidas necessárias para inscrição na dívida ativa do Estado. Em relação ao pedido de expedição de alvará (ID 438089110), EXPEÇA-SE ofício ao e. Juízo da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais desta Comarca, solicitando a expedição de alvará em favor da parte ré referente a valores eventualmente depositados judicialmente pela parte autora no processo nº 0000133-47.2021.8.05.0113, por envolverem objeto do presente feito no qual foi homologado acordo firmado entre as partes (IDs 390339781 e 403709050). O ofício será expedido mediante recolhimento das custas pela parte ré (15 dias) e instruído com cópia dos documentos ID 390339781, 403709050. Em seguida, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe. INTIME-SE (DJe). Itabuna (BA), 9 de setembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 23:40

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:16

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jaira Santos Souza Advogado: Victor Pedreira Dos Santos (OAB:BA66341) Reu: Banco C6 Consignado S.a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comercia PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8004739-79.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 12/09/2024.

21/09/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

21/09/2024, 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 13:45

Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:26

Publicado Despacho em 25/06/2024.

07/07/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

07/07/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 12:39

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 09/05/2024 23:59.

30/05/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

12/05/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

12/05/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:03

Publicado Despacho em 17/04/2024.

18/04/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 04:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:43

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 08/04/2024 23:59.

12/04/2024, 16:46

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 08/04/2024 23:59.

12/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

03/04/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

20/03/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

20/03/2024, 23:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 09:01

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:18

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:18

Publicado Despacho em 23/01/2024.

10/02/2024, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

10/02/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:34

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:22

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 10:18

Homologada a Transação

08/08/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 09:22

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 21/06/2023 23:59.

12/07/2023, 05:05

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 21/06/2023 23:59.

12/07/2023, 05:05

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/07/2023 23:59.

09/07/2023, 06:59

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 06/07/2023 23:59.

09/07/2023, 06:21

Publicado Despacho em 26/05/2023.

05/07/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:54

Publicado Despacho em 13/06/2023.

27/06/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 11:05

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:59

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 10/05/2023 23:59.

02/06/2023, 22:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 19:25

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 22/03/2023 23:59.

02/06/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:56

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 09:48

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 23/03/2023 23:59.

07/05/2023, 04:13

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 23/03/2023 23:59.

06/05/2023, 03:15

Publicado Intimação em 01/03/2023.

05/05/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:16

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 08:41

Expedição de intimação.

05/04/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 08:33

Juntada de certidão

05/04/2023, 08:28

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 13/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:16

Publicado Despacho em 18/01/2023.

05/03/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023

05/03/2023, 11:18

Expedição de intimação.

01/03/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:40

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 13:39

Desentranhado o documento

01/03/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 08:07

Expedição de intimação.

01/03/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:04

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:02

Juntada de certidão

27/02/2023, 23:54

Juntada de acesso aos autos

27/02/2023, 23:48

Expedição de intimação.

27/02/2023, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 23:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 23:46

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 21/09/2022 23:59.

29/01/2023, 08:15

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 10/11/2022 23:59.

28/01/2023, 00:02

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 21/09/2022 23:59.

27/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:21

Publicado Intimação em 01/11/2022.

07/01/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 19:07

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 10/11/2022 23:59.

27/12/2022, 22:01

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 09/11/2022 23:59.

26/12/2022, 03:28

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:50

Publicado Decisão em 29/08/2022.

17/11/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 02:33

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 23:22

Expedição de intimação.

31/10/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 09:19

Publicado Decisão em 10/10/2022.

27/10/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 09:42

Outras Decisões

06/10/2022, 21:53

Conclusos para despacho

20/09/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 08:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2022, 15:49

Conclusos para despacho

05/06/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2022, 17:40

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 18/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:54

Decorrido prazo de JAIRA SANTOS SOUZA em 18/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:54

Publicado Decisão em 26/04/2022.

29/04/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 13:28

Não Concedida a Medida Liminar

20/04/2022, 14:00

Conclusos para despacho

20/03/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 23:19

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:41

Publicado Despacho em 04/02/2022.

13/02/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2022

13/02/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:56

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 18:19

Publicado Despacho em 24/11/2021.

27/11/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 19:10

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 17:04

Publicado Despacho em 01/10/2021.

11/10/2021, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:12

Conclusos para despacho

26/09/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 12:08

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:08

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:15

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 22:37

Decisão

•10/09/2024, 08:35

Decisão

•09/09/2024, 13:45

Despacho

•17/06/2024, 12:39

Despacho

•16/06/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:58

Despacho

•15/04/2024, 11:54

Despacho

•12/04/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:01

Despacho

•19/01/2024, 07:17

Despacho

•10/01/2024, 14:34

Sentença

•09/08/2023, 10:18

Sentença

•08/08/2023, 15:06

Despacho

•12/06/2023, 09:24

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 22:37

Decisão

•10/09/2024, 08:35

Decisão

•09/09/2024, 13:45

Despacho

•17/06/2024, 12:39

Despacho

•16/06/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:58

Despacho

•15/04/2024, 11:54

Despacho

•12/04/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:01

Despacho

•19/01/2024, 07:17

Despacho

•10/01/2024, 14:34

Sentença

•09/08/2023, 10:18

Sentença

•08/08/2023, 15:06

Despacho

•12/06/2023, 09:24

Despacho

•07/06/2023, 15:32

Despacho

•24/04/2023, 09:42

Despacho

•19/04/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 23:46

Despacho

•17/01/2023, 09:09

Despacho

•09/01/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 09:19

Decisão

•07/10/2022, 09:42

Decisão

•06/10/2022, 21:53

Decisão

•26/08/2022, 08:55

Decisão

•25/08/2022, 15:49

Decisão

•25/04/2022, 13:28

Decisão

•20/04/2022, 14:00

Despacho

•03/02/2022, 12:25

Despacho

•03/02/2022, 10:56

Documento de Comprovação

•19/01/2022, 18:19

Documento de Comprovação

•19/01/2022, 18:19

Despacho

•23/11/2021, 14:36

Despacho

•22/11/2021, 19:10

Despacho

•30/09/2021, 09:15

Despacho

•29/09/2021, 10:12

Despacho

•03/09/2021, 12:32

Despacho

•02/09/2021, 13:08

Documento de Comprovação

•01/09/2021, 16:15