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Procedimento Comum CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 961.296,48

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA

Terceiro

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 01/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(28)